- BR DFSTM 002-001-001-002-1247/1947
- Processo.
- 30/08/1945 a 10/04/1947
Parte de Justiça Militar da União
Militar acusado de desacato e agressão a superior na cidade de Santa Maria em 30/08/1945.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
Art. 154 do Código Penal Militar (1944)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- CAPÍTULO VII – DA RESISTÊNCIA E DA RETIRADA OU FUGA DE PRÊSO
- Art. 154. Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça ao executor, ou a quem esteja prestando auxílio:
- Pena – detenção, de seis meses a dois anos.
- § 1º Se o ato não se executa em razão da resistência:
- Pena – reclusão, de dois a quatro anos.
- § 2º As penas dêste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência, ou ao fato que constitua crime mais grave.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 154 do Código Penal Militar (1944)
Art. 154 do Código Penal Militar (1944)
Termos equivalentes
Art. 154 do Código Penal Militar (1944)
Termos associados
Art. 154 do Código Penal Militar (1944)
4 Resultados para Art. 154 do Código Penal Militar (1944)
- BR DFSTM 002-001-001-002-1248/1947
- Processo.
- 30/08/1945 a 10/04/1947
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 21/08/1945.
3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
- BR DFSTM 002-001-001-002-1709/1946
- Processo.
- 28/04/1944 a 04/07/1947
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Santa Maria em 18/04/1944.
3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
- BR DFSTM 002-001-001-002-515/1945
- Processo.
- 29/03/1944 a 21/06/1947
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de prender militar na cidade Santa Maria em 21/03/1944.
3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)