Art. 157 do Código Penal Militar (1944)

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  • Art. 157. Evadir-se, ou tentar evadir-se o preso, usando de violência contra a pessoa:

  • Pena – detenção, de um a dois anos, além da correspondente à violência.

  • § 1º Se a evasão ou a tentativa ocorre mediante arrombamento da prisão militar:

  • Pena – detenção, de seis meses e um ano.

  • § 2º Se da fuga resulta deserção aplicam-se cumulativamente as penas correspondentes.

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        Autos findos n. 24/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-24/1964 · Processo. · 02/08/1963 a 06/03/1964
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de fixar pena para militar na cidade de Santa Maria em 31/07/1963.

         3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
        Autos findos n. 881/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-881/1964 · Processo. · 05/11/1962 a 08/01/1964
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 05/11/1962.

         3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 82/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-82/1947 · Processo. · 20/12/1945 a 10/04/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de militares acusados de fuga, na cidade do Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 1945.

         2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
        Autos findos n. 88/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-88/1947 · Processo. · 02/04/1945 a 10/04/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Conflito armado entre militares que foram revistados poruma patrulha, na cidade do Rio de Janeiro, em 2 de abril de 1945.

         2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
        Autos findos n. 443/1957
        BR DFSTM 002-001-001-002-443/1957 · Processo. · 12/09/1955 a 14/05/1957
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de insubordinação e , na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de setembro de 1955.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
        Autos findos n. 823/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-823/1980 · Processo. · 16/11/1978 a 01/10/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de agredir delegado, na cidade de São Paulo, em 16 de novembro de 1978.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 973/1957
        BR DFSTM 002-001-001-002-973/1957 · Processo. · 06/08/1956 a 14/05/1957
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de fuga da prisão, na cidade do Rio de Janeiro, em 6 de agosto de 1956.

         2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
        Autos findos n. 871/1966
        BR DFSTM 002-001-001-002-871/1966 · Processo. · 02/12/1964 a 19/01/1964
        Parte de Justiça Militar da União

        Militares acusados de tentativa de fuga da prisão, onde já cumpriam pena por deserção.

         3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
        Processo n. 98/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-001-005-98-1945-feb-1aud1die · Processo. · 20/16/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        No dia 10 de maio de 1945, em Stradella, província de Pavia, Itália, o acusado, estando preso e sendo transportado em caminhão, aproveitou-se da confusão reinante com o deslocamento que se processava, deu forte empurrão nos dois soldados que lhe faziam guarda e evadiu-se do acantonamento.

         1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)