Art. 168 do Código Penal Militar (1944)

Área de elementos

Taxonomia

Assuntos

Código

Nota(s) de âmbito

  • Art. 168. Evadir-se o militar do poder da escolta, ou de recinto de detenção ou de prisão, ou fugir em seguida à prática de crime para evitar prisão, permanecendo ausente por mais de oito dias:

  • Pena – detenção, de seis meses a dois anos.

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Art. 168 do Código Penal Militar (1944)

    Art. 168 do Código Penal Militar (1944)

      Termos equivalentes

      Art. 168 do Código Penal Militar (1944)

        Termos associados

        Art. 168 do Código Penal Militar (1944)

        1 Descrição arquivística resultados para Art. 168 do Código Penal Militar (1944)

        1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
        Autos findos n. 544/1957
        BR DFSTM 002-001-001-002-544/1957 · Processo. · 12/05/1955 a 14/05/1957
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de deserção, na cidade do Rio de Janeiro, em 12 de maio de 1945.

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (RJ, ES)