- BR DFSTM 002-001-001-002-2282/1945
- Processo.
- 04/08/1944 a 04/07/1947
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 09/08/1944.
1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Art. 168 do Código Penal Militar (1944)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Art. 168. Evadir-se o militar do poder da escolta, ou de recinto de detenção ou de prisão, ou fugir em seguida à prática de crime para evitar prisão, permanecendo ausente por mais de oito dias:
- Pena – detenção, de seis meses a dois anos.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 168 do Código Penal Militar (1944)
Art. 168 do Código Penal Militar (1944)
Termos equivalentes
Art. 168 do Código Penal Militar (1944)
Termos associados
Art. 168 do Código Penal Militar (1944)
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- BR DFSTM 002-001-001-002-529/1970
- Processo.
- 11/11/1978 a 10/06/1980
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença de militar desertor na cidade do Rio de Janeiro em 22 de maio de 1964.
2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*