Art. 171 do Código Penal Militar (1944)

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  • CAPÍTULO III – DO ABANDONO DE PÔSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO

  • Art. 171. Abandonar, sem ordem superior, o pôsto ou o lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou serviço que Ihe cumpria, antes de terminá-lo:

  • Pena – detenção, de seis meses a dois anos.

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        Autos findos n. 566/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-566/1980 · Processo. · 06/09/1962 a 01/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade para ex militar na cidade de Belém em 12/05/1980.

         Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*
        Autos findos n. 382/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-382/1964 · Processo. · 11/03/1964 a 25/06/1964
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade de Bagé em 22/01/1963.

         2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
        Autos findos n. 6.545/1956
        BR DFSTM 002-001-001-002-6545/1956 · Processo. · 08/01/1948 a 16/11/1956
        Parte de Justiça Militar da União

        Militares acusados de diversos crimes, na cidade do Rio de Janeiro, em 8 de janeiro de 1948.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 669/1969
        BR DFSTM 002-001-001-002-669/1969 · Processo. · 24/11/1967 a 09/01/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de militar acusado de em ação conjunta seguir em direção aos portões de saída do Ministério da Marinha, para chegar ao Sindicato dos Metalúrgicos, para se juntar aos colegas amotinados pertencentes a Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais, em Rio de Janeiro.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
        Autos findos n. 672/1969
        BR DFSTM 002-001-001-002-672/1969 · Processo. · 04/12/1967 a 06/01/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de militar acusado de em ação conjunta seguir em direção aos portões de saída do Ministério da Marinha, para chegar ao Sindicato dos Metalúrgicos, para se juntar aos colegas amotinados pertencentes a Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais, em Rio de Janeiro.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª Região Militar (1934 a 1969: RJ, ES)
        Autos findos n. 530/1968
        BR DFSTM 002-001-001-002-530/1968 · Processo. · 15/12/1966 a 01/07/1968
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 15 de dezembro de 1966.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 517/1968
        BR DFSTM 002-001-001-002-517/1968 · Processo. · 07/01/1964 a 01/07/1968
        Parte de Justiça Militar da União

        Solicitação de indulto de militar em Belém - PA, dia 07 de janeiro de 1964.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 376/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-376/1964 · Processo. · 24/03/1964 a 08/06/1964
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de prender ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/09/1963.

         3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 375/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-375/1964 · Processo. · 24/03/1964 a 08/06/1964
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de prender ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/09/1963.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 374/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-374/1964 · Processo. · 24/03/1964 a 08/06/1964
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de pena a fim de prender ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/09/1963.

         3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 372/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-372/1964 · Processo. · 24/03/1964 a 08/06/1964
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de prender ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 20/09/1963

         3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 35/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-35/1964 · Processo. · 04/10/1963 a 06/03/1964
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade de Campo Grande em 28/08/1963.

         Auditoria da 9ª Região Militar (MT)
        Autos findos n. 985/1958
        BR DFSTM 002-001-001-002-985/1958 · Processo. · 26/12/1957 a 30/09/1958
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de abandono de emprego e furto de veículo, na cidade do Rio de Janeiro, em 26 de dezembro de 1956.

         2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
        Autos findos n. 301/1958
        BR DFSTM 002-001-001-002-301/1958 · Processo. · 17/10/1956 a 30/09/1958
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de militar acusado de abandono de posto.

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 1.101/1958
        BR DFSTM 002-001-001-002-1101/1958 · Processo. · 17/06/1949 a 02/10/1958
        Parte de Justiça Militar da União

        Carta de Guia de sentença de fuzileiro naval condenado por furto e abandono de posto.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 815/1946
        BR DFSTM 002-001-001-002-815/1946 · Processo. · 19/10/1946 a 06/10/1948
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de abandono de posto na cidade de Santa Maria em 19/10/1946.

         3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
        Autos findos n. 91/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-91/1947 · Processo. · 29/03/1946 a 10/04/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de fugir com caminhão do batalhão, na cidade do Rio de Janeiro, em 29 de março de 1946.

         2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
        Autos findos n. 1.249/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-1249/1947 · Processo. · 11/12/1945 a 10/04/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de embriaguez seguida de abandono de posto na cidade de Santa Maria em 11/12/1945.

         3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*