Art. 178 do Código Penal Militar (1944)

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  • Art. 178. Embriagar-se o militar, quando em serviço, ou apresentar-se embriagado para prestá-lo:

  • Pena – detenção, de um a dois anos.

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        Autos findos n. 912/1966
        BR DFSTM 002-001-001-002-912/1966 · Processo. · 20/06/1966 a 19/01/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de militar acusado de embriagar-se em serviço.

         Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
        Autos findos n. 1.469/1951
        BR DFSTM 002-001-001-002-1469/1951 · Processo. · 12/09/1949 a 16/08/1951
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de soldado acusado de alcoolizado andar a cavalo em disparada em volta do quartel, adentrando o mesmo e sendo recolhido ao xadrez, o soldado tentou quebrar uma das janelas e em seguida começou a ofender os oficiais da unidade, em Mato Grosso

         Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
        Autos findos n. 1.468/1951
        BR DFSTM 002-001-001-002-1468/1951 · Processo. · 25/10/1949 a 18/08/1951
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de soldado embriagado que agrediu outro militar, também embriagado. O soldado foi condenado a 04 meses de detenção, em Mato Grosso

         Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
        Autos findos n. 1.249/1948
        BR DFSTM 002-001-001-002-1249/1948 · Processo. · 20/12/1946 a 14/05/1948
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de embriaguez seguida de agressão física na cidade do Rio de Janeiro em 20/12/1946.

         1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 1.249/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-1249/1947 · Processo. · 11/12/1945 a 10/04/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de embriaguez seguida de abandono de posto na cidade de Santa Maria em 11/12/1945.

         3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
        Autos findos n. 1.247/1948
        BR DFSTM 002-001-001-002-1247/1948 · Processo. · 06/11/1946 a 14/05/1948
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de falsificar documentos para fins indevidos na cidade do Rio de Janeiro em 06/11/1946.

         1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 1.141/1958
        BR DFSTM 002-001-001-002-1141/1958 · Processo. · 25/02/1955 a 06/11/1958
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de 3º sargento do Exército condenado por embriaguez em serviço.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.080/1958
        BR DFSTM 002-001-001-002-1080/1958 · Processo. · 03/02/1942 a 06/11/1958
        Parte de Justiça Militar da União

        Carta de guia de sentença de soldado reformado preso em estado de embriaguez.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar