Art. 181, caput, do Código Penal Militar (1944)

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Código

Nota(s) de âmbito

  • TÍTULO IV – DOS CRIMES CONTRA A PESSOA

  • CAPÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA A VIDA

  • Art. 181. Matar alguém:

  • Pena – reclusão, de seis a vinte anos.

  • […]

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    Termos hierárquicos

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        Autos findos n. 95/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-95/1947 · Processo. · 18/06/1946 a 10/04/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de homicídio, na cidade do Rio de Janeiro, em 18 de junho de 1946.

         2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
        Autos findos n. 6.488/1956
        BR DFSTM 002-001-001-002-6448/1956 · Processo. · 16/11/1953 a 22/10/1956
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de homicídio, na cidade do Rio de Janeiro, em 16 de novembro de 1953.

         2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
        Autos findos n. 6.553/1956
        BR DFSTM 002-001-001-002-6553/1956 · Processo. · 19/10/1938 a 10/09/1946
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de homicídio doloso, na cidade do Rio de Janeiro, em 19 de outubro de 1938.

         Conselho Penitenciário do Distrito Federal
        Autos findos n. 1.249/1948
        BR DFSTM 002-001-001-002-1249/1948 · Processo. · 20/12/1946 a 14/05/1948
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de embriaguez seguida de agressão física na cidade do Rio de Janeiro em 20/12/1946.

         1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 6.545/1956
        BR DFSTM 002-001-001-002-6545/1956 · Processo. · 08/01/1948 a 16/11/1956
        Parte de Justiça Militar da União

        Militares acusados de diversos crimes, na cidade do Rio de Janeiro, em 8 de janeiro de 1948.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar