Art. 181, caput, do Código Penal Militar (1944)

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  • TÍTULO IV – DOS CRIMES CONTRA A PESSOA

  • CAPÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA A VIDA

  • Art. 181. Matar alguém:

  • Pena – reclusão, de seis a vinte anos.

  • […]

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        Autos findos n. 1.249/1948
        BR DFSTM 002-001-001-002-1249/1948 · File · 20/12/1946 a 14/05/1948
        Part of Justiça Militar da União

        Militar acusado de embriaguez seguida de agressão física na cidade do Rio de Janeiro em 20/12/1946.

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