Art. 181, caput, do Código Penal Militar (1944)

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  • TÍTULO IV – DOS CRIMES CONTRA A PESSOA

  • CAPÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA A VIDA

  • Art. 181. Matar alguém:

  • Pena – reclusão, de seis a vinte anos.

  • […]

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        Autos findos n. 25/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-25/1964 · File · 08/05/1963 a 06/03/1964
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de fixar pena de militar na cidade de Santa MAria em 07/05/1963.

         Untitled
        Autos findos n. 383/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-383/1964 · File · 01/10/1963 a 08/06/1964
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de conceder indulto para três militares na cidade de Bagé em 10/10/1963.

         Untitled
        Autos findos n. 387/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-387/1964 · File · 30/01/1964 a 25/06/1964
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de revogar indulto para três militares na cidade de Bagé em 23/12/1963.

         Untitled
        Autos findos n. 405/1970
        BR DFSTM 002-001-001-002-405/1970 · File · 20/09/1968 a 10/06/1970
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença de militar acusado de causar acidente entre uma viatura e um trem em Santa Maria em 20 de setembro de 1968.

         Untitled
        Autos findos n. 1.249/1948
        BR DFSTM 002-001-001-002-1249/1948 · File · 20/12/1946 a 14/05/1948
        Part of Justiça Militar da União

        Militar acusado de embriaguez seguida de agressão física na cidade do Rio de Janeiro em 20/12/1946.

         Untitled