Art. 181, caput, do Código Penal Militar (1944)

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Nota(s) de âmbito

  • TÍTULO IV – DOS CRIMES CONTRA A PESSOA

  • CAPÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA A VIDA

  • Art. 181. Matar alguém:

  • Pena – reclusão, de seis a vinte anos.

  • […]

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    Termos hierárquicos

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        Autos findos n. 525/1968
        BR DFSTM 002-001-001-002-525/1968 · Processo. · 25/01/1965 a 01/07/1968
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 25 de janeiro de 1965.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 95/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-95/1947 · Processo. · 18/06/1946 a 10/04/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de homicídio, na cidade do Rio de Janeiro, em 18 de junho de 1946.

         2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
        Autos findos n. 6.488/1956
        BR DFSTM 002-001-001-002-6448/1956 · Processo. · 16/11/1953 a 22/10/1956
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de homicídio, na cidade do Rio de Janeiro, em 16 de novembro de 1953.

         2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
        Autos findos n. 25/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-25/1964 · Processo. · 08/05/1963 a 06/03/1964
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de fixar pena de militar na cidade de Santa MAria em 07/05/1963.

         3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
        Autos findos n. 383/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-383/1964 · Processo. · 01/10/1963 a 08/06/1964
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de conceder indulto para três militares na cidade de Bagé em 10/10/1963.

         2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
        Autos findos n. 387/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-387/1964 · Processo. · 30/01/1964 a 25/06/1964
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de revogar indulto para três militares na cidade de Bagé em 23/12/1963.

         2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*
        Autos findos n. 405/1970
        BR DFSTM 002-001-001-002-405/1970 · Processo. · 20/09/1968 a 10/06/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de militar acusado de causar acidente entre uma viatura e um trem em Santa Maria em 20 de setembro de 1968.

         3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
        Autos findos n. 265/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-265/1980 · Processo. · 07/07/1958 a 20/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Apelação de militar condenado por homicídio em Vitória em 30 de abril de 1957.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 6.553/1956
        BR DFSTM 002-001-001-002-6553/1956 · Processo. · 19/10/1938 a 10/09/1946
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de homicídio doloso, na cidade do Rio de Janeiro, em 19 de outubro de 1938.

         Conselho Penitenciário do Distrito Federal
        Autos findos n. 1.249/1948
        BR DFSTM 002-001-001-002-1249/1948 · Processo. · 20/12/1946 a 14/05/1948
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de embriaguez seguida de agressão física na cidade do Rio de Janeiro em 20/12/1946.

         1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 6.545/1956
        BR DFSTM 002-001-001-002-6545/1956 · Processo. · 08/01/1948 a 16/11/1956
        Parte de Justiça Militar da União

        Militares acusados de diversos crimes, na cidade do Rio de Janeiro, em 8 de janeiro de 1948.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar