Art. 182, caput, do Código Penal Militar (1944)

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Nota(s) de âmbito

  • CAPÍTULO II – DAS LESÕES CORPORAIS

  • Art. 182. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

  • Pena – detenção, de três meses a um ano.

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        Autos findos n. 240/1958
        BR DFSTM 002-001-001-002-240/1958 · Processo. · 28/12/1955 a 30/09/1958
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de militar acusado de agredir oficial de patente superior.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 6.545/1956
        BR DFSTM 002-001-001-002-6545/1956 · Processo. · 08/01/1948 a 16/11/1956
        Parte de Justiça Militar da União

        Militares acusados de diversos crimes, na cidade do Rio de Janeiro, em 8 de janeiro de 1948.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 771/1946
        BR DFSTM 002-001-001-002-771/1946 · Processo. · 20/02/1945 a 04/07/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de agressão física seguida de resistência à prisão na cidade do Rio de Janeiro em 20/02/1945.

         1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 914/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-914/1979 · Processo. · 14/05/1962 a 06/09/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar da Marinha acusado de praticar violência física contra oficial na cidade de Campo Grande em 1962

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 924/1949
        BR DFSTM 002-001-001-002-924/1949 · Processo. · 12/11/1946 a 15/12/1949
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de causar desordem pública na cidade do Rio de Janeiro em 12/11/1946.

         2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
        Processo n. 102/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-001-005-102-1945-feb-1aud1die · Processo. · 06/12/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        No dia 9 de agosto de 1945, no acantonamento do 11º RI, em Francolise, Itália, um soldado e um sargento, armados de pau, travaram luta corporal um com o outro, saindo ambos feridos.

         1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)