Art. 182, caput, do Código Penal Militar (1944)

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  • CAPÍTULO II – DAS LESÕES CORPORAIS

  • Art. 182. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

  • Pena – detenção, de três meses a um ano.

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        Autos findos n. 1.095/1975
        BR DFSTM 002-001-001-002-1095/1975 · Processo. · 14/06/1966 a 11/11/1975
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença afim de extinguir medida de segurança imposta à militar na cidade do Rio de Janeiro em 12/08/1975.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 1.250/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-1250/1947 · Processo. · 01/03/1946 a 19/04/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de agressão física na cidade de Santa Maria em 01/03/1946.

         3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
        Autos findos n. 1.253/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-1253/1947 · Processo. · 24/07/1945 a 10/04/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de agressão física na cidade de Santa Maria em 24/07/1945.

         3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
        Autos findos n. 1.974/1946
        BR DFSTM 002-001-001-002-1974/1946 · Processo. · 21/11/1945 a 04/07/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de prender militar na cidade do Rio de Janeiro em 21/11/1945.

         3ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 216/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-216/1964 · Processo. · 08/10/1963 a 12/03/1964
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de prender dois militares na cidade de Belém em 08/10/1963.

         Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC)
        Autos findos n. 240/1958
        BR DFSTM 002-001-001-002-240/1958 · Processo. · 28/12/1955 a 30/09/1958
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de militar acusado de agredir oficial de patente superior.

         1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 245/1958
        BR DFSTM 002-001-001-002-245/1958 · Processo. · 02/09/1957 a 30/09/1958
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de militar condenado por lesão corporal.

         Auditoria da 9ª Região Militar (MT)
        Autos findos n. 26/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-26/1964 · Processo. · 15/10/1962 a 06/03/1964
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Santa Maria de 12/10/1962.

         3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
        Autos findos n. 27/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-27/1964 · Processo. · 31/01/1963 a 06/03/1964
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de fixar pena de militar na cidade de Santa Maria em 23/08/1963.

         3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
        Autos findos n. 277/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-277/1964 · Processo. · 03/10/1963 a 24/03/1964
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade de Santa Maria em 27/09/1963.

         3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
        Autos findos n. 405/1970
        BR DFSTM 002-001-001-002-405/1970 · Processo. · 20/09/1968 a 10/06/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de militar acusado de causar acidente entre uma viatura e um trem em Santa Maria em 20 de setembro de 1968.

         3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
        Autos findos n. 513/1968
        BR DFSTM 002-001-001-002-513/1968 · Processo. · 21/12/1962 a 01/07/1968
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 20 de dezembro de 1962.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 525/1968
        BR DFSTM 002-001-001-002-525/1968 · Processo. · 25/01/1965 a 01/07/1968
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 25 de janeiro de 1965.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 600/1964
        BR DFSTM 002-001-001-002-600/1964 · Processo. · 06/03/1964 a 09/10/1964
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Santa Maria em 06/03/1964.

         3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
        Autos findos n. 6.545/1956
        BR DFSTM 002-001-001-002-6545/1956 · Processo. · 08/01/1948 a 16/11/1956
        Parte de Justiça Militar da União

        Militares acusados de diversos crimes, na cidade do Rio de Janeiro, em 8 de janeiro de 1948.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 771/1946
        BR DFSTM 002-001-001-002-771/1946 · Processo. · 20/02/1945 a 04/07/1947
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de agressão física seguida de resistência à prisão na cidade do Rio de Janeiro em 20/02/1945.

         1ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)
        Autos findos n. 914/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-914/1979 · Processo. · 14/05/1962 a 06/09/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar da Marinha acusado de praticar violência física contra oficial na cidade de Campo Grande em 1962

         2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 924/1949
        BR DFSTM 002-001-001-002-924/1949 · Processo. · 12/11/1946 a 15/12/1949
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de causar desordem pública na cidade do Rio de Janeiro em 12/11/1946.

         2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
        Processo n. 100/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-001-005-100-1945-feb-1aud1die · Processo. · 06/12/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Em 14 de maio de 1945, na Viale Regina Margherita, em Livorno, Itália, soldado, estando embriagado, provocou uma desavença com diversos militares ingleses, ferindo com canivete um deles.

         1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Processo n. 102/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-001-005-102-1945-feb-1aud1die · Processo. · 06/12/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        No dia 9 de agosto de 1945, no acantonamento do 11º RI, em Francolise, Itália, um soldado e um sargento, armados de pau, travaram luta corporal um com o outro, saindo ambos feridos.

         1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Processo n. 108/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-001-005-108-1945-feb-2aud1die · Processo. · 29/07/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Em 8 de julho de 1945, em Pistoia, Itália, em um baile, soldado deu um tabefe numa italiana que dançava com outro soldado que, quando foi tomar satisfações, acabou sendo ferido por faca pelo soldado agressor.

         2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Processo n. 15/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-001-005-015/1945-2aud1die-feb · Processo. · 20/01/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Em 5 de novembro de 1945, os acusados, ao regressarem à noite da cidade de Pisa, Itália, iniciaram uma discussão e, armados com faca, agrediram-se uns aos outros, causando ferimentos.

         2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Processo n. 17/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-001-005-017/1945 · 26/01/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Em 31 de dezembro de 1944, na Via Terrezzini, em Livorno, Itália, soldado pediu a um italiano seu isqueiro para acender um cigarro e em seguida recusou a devolver o objeto a seu dono, que tentou reaver, mas foi ferido com golpe de faca.

         1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Processo n. 92/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-001-005-92-1945-feb-1aud1die · Processo. · 06/12/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Em 15 de agosto de 1945, no acampamento do DP da FEB, em Staffoli, Itália, o acusado entrou em luta corporal com um seu camarada e quando outro soldado tentou desapartá-los, o acusado deu-lhe um soco, causando ferimentos.

         1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Processo n. 96/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-001-005-processo-96-1945-feb · Processo. · 06/12/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Em 3 de julho de 1945, no acampamento do 6º RI, em Francolise, Itália, o acusado desacatou e atracou-se em luta corporal com um sargento, causando-lhe lesão.

         1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)