- BR DFSTM 002-001-001-002-355/1970
- Processo.
- 31/12/1957 a 08/05/1970
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença de militar condenado por ato libidinoso em Porto Alegre em 14 de junho de 1957.
1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
Art. 193 do Código Penal Militar (1944)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Art. 193. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com êle se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal:
- Pena – reclusão, de dois a sete anos.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 193 do Código Penal Militar (1944)
Art. 193 do Código Penal Militar (1944)
Termos equivalentes
Art. 193 do Código Penal Militar (1944)
Termos associados
Art. 193 do Código Penal Militar (1944)
1 Resultados para Art. 193 do Código Penal Militar (1944)
1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos