Art. 225 do Código Penal Militar (1944)

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Nota(s) de âmbito

  • TÍTULO VIII – DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR

  • CAPÍTULO I – DO DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA

  • Art. 225. Desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decôro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade:

  • Pena – reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.

  • Parágrafo único. Se o superior é comandante da Unidade a que pertence o agente, ou oficial general:

  • Pena – reclusão, de dois a oito anos.

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Art. 225 do Código Penal Militar (1944)

    Art. 225 do Código Penal Militar (1944)

      Termos equivalentes

      Art. 225 do Código Penal Militar (1944)

        13 Descrição arquivística resultados para Art. 225 do Código Penal Militar (1944)

        Processo n. 9/1944/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-001-005-processo-009-1944-feb · Processo. · 08/12/1944 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        No dia 4 de dezembro de 1944, em Castel di Cascio, Itália, sargento desacatou capitão quando este lhe deu ordem para descarregar tonéis de gasolina do caminhão.

        2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Processo n. 22/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-001-005-22-1945-1aud1die-feb · Processo. · 13/02/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        No dia 13 de janeiro de 1945, em Staffoli, Itália, soldado, chegando atrasado para o rancho, entrou em forma sem pedir licença e, chamado à atenção por um sargento, empurrou fortemente um tenente que também interveio.

        1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Processo n. 57/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-001-005-57-1945-feb-1aud1die · Processo. · 11/05/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Soldado embriagado e portando-se de modo inconveniente desobedeceu ordem de tenente para se recolher ao alojamento, cometendo desacato a superior.

        1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Processo n. 67/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-001-005-processo-67-1945-1aud1die-feb · Processo. · 10/12/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Em 30 de maio de 1945, na localidade de Dossi, província de Piacenza, Itália, o acusado tentava vender peças do seu uniforme a um civil quando foi chamado à atenção por um tenente, e aquele reagiu desacatando o superior.

        1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Processo n. 68/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-001-005-processo-68-1945-feb · Processo. · 10/12/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Em 11 de junho de 1945, em Casei Gerola, província de Pavia, Itália, o acusado insultou um capitão. Ao ser levado preso, opôs resistência, entrando em luta com os que o conduziam preso. Desvencilhando-se, sacou a arma e fez vários disparos em direção ao local onde se encontrava o capitão.

        1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Processo n. 72/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-001-005-072-1945-1aud1die-feb · Processo. · 10/07/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Em 6 de maio de 1945, os acusados foram encontrados pelo capitão passeando em um jipe roubado e resistiram à ordem de prisão. Desacataram o oficial e ainda tentaram agredi-lo, armados com uma faca.

        1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Processo n. 72/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-001-005-72-1945-feb-2aud1die · Processo. · 11/05/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        No dia 4 de maio de 1945, em Pontenure, na Itália, no acantonamento do 1º RI, um soldado cometeu desacato ao desobedecer a ordem do capitão de se recolher à prisão por ter faltado à formatura matinal.

        2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Processo n. 94/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-001-005-94-1945-feb-1aud1die · Processo. · 06/12/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Em 19 de julho de 1945, no acampamento do DP da FEB, em Staffoli, Itália, soldado desacatou um aspirante a oficial quante este lhe ordenou a entrar em forma.

        1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Processo n. 96/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-001-005-processo-96-1945-feb · Processo. · 06/12/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Em 3 de julho de 1945, no acampamento do 6º RI, em Francolise, Itália, o acusado desacatou e atracou-se em luta corporal com um sargento, causando-lhe lesão.

        1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Processo n. 97/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-001-005-97-1945-feb-1aud1die · Processo. · 06/12/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Em 29 de junho de 1945, próximo à cidade de Santa Marinella, Itália, soldado, armado com uma faca, tentou agredir tenente. Foi denunciado por crime de desacato a superior.

        1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Processo n. 100/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
        BR DFSTM 005-001-005-100-1945-feb-2aud1die · Processo. · 15/07/1945 a 01/04/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Sargento foi denunciado por crime de desacato contra seu comandante ao reclamar quanto à distribuição de rações na Cia. de Manutenção Leve, em 28 de junho de 1945.

        2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
        Apelação n. 64/1945/FEB
        BR DFSTM 005-002-001-64-1945-feb · Processo. · 10/05/1945 a 22/03/1946
        Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

        Soldado acusado de desacatar e resistir a ordem de prisão do seu superior, no Acantonamento da Companhia de Petrechos Pesados do 1º Batalhão do 11º Regimento de Infantaria, na Província de Regio Emilia, Itália. Logo após entrar na fila do rancho para receber etapa pela segunda vez, enquanto outros colegas nem haviam recebido, foi advertido pelos superiores que ali estavam. Então o soldado passou a dirigir impropérios a eles e, armando-se de uma faca, passou a agredir a todos que tentavam se aproximar dele. Foi preso em flagrante e condenado pela prática do crime.

        2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)