- BR DFSTM 002-001-001-002-216/1964
- Processo.
- 08/10/1963 a 12/03/1964
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença a fim de prender dois militares na cidade de Belém em 08/10/1963.
Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC)
Art. 227 do Código Penal Militar (1944)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Art. 227. Desobedecer ordem legal de autoridade militar:
- Pena – detenção, de um a seis meses.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 227 do Código Penal Militar (1944)
Art. 227 do Código Penal Militar (1944)
Termos equivalentes
Art. 227 do Código Penal Militar (1944)
Termos associados
Art. 227 do Código Penal Militar (1944)
2 Resultados para Art. 227 do Código Penal Militar (1944)
2 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
- BR DFSTM 002-001-001-002-1251/1947
- Processo.
- 06/11/1945 a 10/04/1947
Parte de Justiça Militar da União
Militar acusado de desacato na cidade de Santa Maria em 06/11/1945.
3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*