Art. 314 do Código Penal Militar (1944)

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

  • Art. 314. Nos crimes praticados em tempo de guerra, salvo disposição especial, aplicam-se as penas cominadas, para o tempo de paz, com aumento de um têrço.

Display note(s)

    Hierarchical terms

    Art. 314 do Código Penal Militar (1944)

    Art. 314 do Código Penal Militar (1944)

      Equivalent terms

      Art. 314 do Código Penal Militar (1944)

        19 Archival description results for Art. 314 do Código Penal Militar (1944)

        Autos findos n. 3.749/1945
        BR DFSTM 002-001-001-002-3749/1945 · File · 16/02/1945 a 18/07/1947
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para ex militar na cidade o Rio de Janeiro em 15/11/1945.

        Untitled
        Autos findos n. 3.490/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-3490/1947 · File · 14/03/1945 a 26/05/1947
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 14/02/1947.

        Untitled
        Autos findos n. 91/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-91/1947 · File · 29/03/1946 a 10/04/1947
        Part of Justiça Militar da União

        Militar acusado de fugir com caminhão do batalhão, na cidade do Rio de Janeiro, em 29 de março de 1946.

        Untitled
        Autos findos n. 54/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-54/1947 · File · 13/09/1946 a 10/04/1947
        Part of Justiça Militar da União

        Civil acusado de furto qualificado, na cidade do Rio de Janeiro, em 13 de setembro de 1946.

        Untitled
        Autos findos n. 88/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-88/1947 · File · 02/04/1945 a 10/04/1947
        Part of Justiça Militar da União

        Conflito armado entre militares que foram revistados poruma patrulha, na cidade do Rio de Janeiro, em 2 de abril de 1945.

        Untitled
        Autos findos n. 82/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-82/1947 · File · 20/12/1945 a 10/04/1947
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença de militares acusados de fuga, na cidade do Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 1945.

        Untitled