Art. 314 do Código Penal Militar (1944)

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  • Art. 314. Nos crimes praticados em tempo de guerra, salvo disposição especial, aplicam-se as penas cominadas, para o tempo de paz, com aumento de um têrço.

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        Autos findos n. 3.490/1947
        BR DFSTM 002-001-001-002-3490/1947 · File · 14/03/1945 a 26/05/1947
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para militar na cidade do Rio de Janeiro em 14/02/1947.

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        Autos findos n. 3.749/1945
        BR DFSTM 002-001-001-002-3749/1945 · File · 16/02/1945 a 18/07/1947
        Part of Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de cumprir alvará de soltura para ex militar na cidade o Rio de Janeiro em 15/11/1945.

         Untitled