Art. 160, caput, do Código Penal Militar (1969)

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  • CAPÍTULO IV – DO DESRESPEITO A SUPERIOR E A SÍMBOLO NACIONAL OU A FARDA

  • Desrespeito a superior

  • Art. 160. Desrespeitar superior diante de outro militar:

  • Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.

  • […]

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