Art. 183 do Código Penal Militar (1969)

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  • TÍTULO III – DOS CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR

  • CAPÍTULO I – DA INSUBMISSÃO

  • Insubmissão

  • Art. 183. Deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação:

  • Pena - impedimento, de três meses a um ano.

  • Caso assimilado

  • § 1º Na mesma pena incorre quem, dispensado temporàriamente da incorporação, deixa de se apresentar, decorrido o prazo de licenciamento.

  • Diminuição da pena

  • § 2º A pena é diminuída de um têrço:

  • a) pela ignorância ou a errada compreensão dos atos da convocação militar, quando escusáveis;

  • b) pela apresentação voluntária dentro do prazo de um ano, contado do último dia marcado para a apresentação.

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    Termos hierárquicos

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        Autos findos n. 1.265/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-1265/1979 · Processo. · 01/10/1979 a 15/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Termo de insubmissão de civil selecionado servir no TG 02-013, não se apresentou até 20/04/1976, data limite para matrícula, em sÃO Paulo. O envolvido apresentou-se veluntariamente, sendo assim absolvido do processo de insubmissão.

         3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
        Autos findos n. 950/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-950/1979 · Processo. · 27/07/1979 a 06/09/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Absolvição de civil na cidade de Brasília em 26/06/1979.

         Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
        Autos findos n. 822/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-822/1979 · Processo. · 15/06/1979 a 06/07/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Absolvição de civil na cidade de Brasília em 30/03/1979.

         Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
        Autos findos n. 790/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-790/1979 · Processo. · 18/06/1979 a 06/07/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade do Rio de Janeiro em 27/06/1979.

         1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 1.003/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-1003/1979 · Processo. · 13/07/1979 a 15/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Absolvição de militar na cidade do Rio de Janeiro em 06/08/1979.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 41/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-41/1980 · Processo. · 16/05/1970 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Apuração da denúncia de insubmissão de militar em Jundiaí - SP, dia 16 de maio de 1970.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 452/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-452/1980 · Processo. · 08/04/1987 a 06/05/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

         1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
        Autos findos n. 680/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-680/1980 · Processo. · 09/06/1978 a 10/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar faltou com respeito ao seu superior e foi condenado, tentou uma apelação que foi indeferida e depois consguiu extinção de punibilidade através de indulto e por ja ter cumprido mais de 1/3 da pena.

         Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
        Autos findos n. 68/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-68/1980 · Processo. · 18/12/1979 a 24/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil que tendo sido convocado para prestação de Serviço Militar não compareceu até dia 26/06/1978, data limite para a matrícula, em São Paulo, incorrendo no crime de insubmissão.

         3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
        Autos findos n. 68/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-68/1980 · Processo. · 18/12/1979 a 14/09/1998
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil que tendo sido convocado para prestação de Serviço Militar não compareceu até dia 26/06/1978, data limite para a matrícula, em São Paulo, incorrendo no crime de insubmissão.

         3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
        Autos findos n. 67/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-67/1980 · Processo. · 18/12/1979 a 24/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil que tendo sido convocado para prestação de Serviço Militar não compareceu até dia 26/06/1978, data limite para a matrícula, em São Paulo, incorrendo no crime de insubmissão.

         3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
        Autos findos n. 44/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-44/1980 · Processo. · 27/06/1978 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Apuração de insubmissão por militar em Andradina - SP, dia 27 de junho de 1978.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 40/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-40/1980 · Processo. · 12/01/1976 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Apuração de insubmissão em Marília - SP, dia 12 de janeiro de 1976.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 2/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-2/1980 · Processo. · 03/12/1979 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Denúncia de insubmissão de militar em Rio de Janeiro - RJ, dia 03 de dezembro de 1979.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 38/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-38/1980 · Processo. · 06/11/1979 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Processo de insubmissão e deserção de militar em São Paulo - SP, dia 06 de novembro de 1979.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 961/1988
        BR DFSTM 002-001-001-002-961/1988 · Processo. · 22/06/1988 a 30/06/1988
        Parte de Justiça Militar da União

        Crime cometido por insubmissão, motivo: o envolvido não compareceu no prazo estipulado para matricular-se no serviço militar.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 958/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-958/1979 · Processo. · 19/07/1979 a 06/09/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 19/07/1979.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 960/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-960/1979 · Processo. · 24/07/1979 a 06/09/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de insubmissão na cidade de Santa Maria em 24/07/1979.

         3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
        Autos findos n. 957/1984
        BR DFSTM 002-001-001-002-957/1984 · Processo. · 09/07/1984 a 03/08/1984
        Parte de Justiça Militar da União

        Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para matrícula em Ituiutaba em 19 de julho de 1983.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 957/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-957/1979 · Processo. · 30/07/1979 a 06/09/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 30/07/1979.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 936/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-936/1979 · Processo. · 25/07/1979 a 06/09/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de insubmissão na cidade de São Paulo em 25/07/1979.

         3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
        Autos findos n. 855/1984
        BR DFSTM 002-001-001-002-855/1984 · Processo. · 12/06/1984 a 05/07/1984
        Parte de Justiça Militar da União

        Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para rematrícula em Juiz de Fora em 02 de fevereiro de 1981.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 843/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-843/1979 · Processo. · 21/06/1979 a 06/09/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Denúncia de insubmissão de militar em Belém - PA, dia 21 de junho de 1979.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 839/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-839/1979 · Processo. · 26/06/1979 a 06/09/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Denúncia de insubmissão de militar em Juiz de Fora - MG, dia 26 de junho de 1979.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 838/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-838/1979 · Processo. · 27/06/1979 a 06/09/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Denúncia de insubmissão em São Paulo - SP, dia 27 de junho de 1979.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 835/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-835/1979 · Processo. · 02/07/1979 a 06/09/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Denúncia de insubmissão em Curitiba - PR, dia 02 dejulho de 1979.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 834/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-834/1979 · Processo. · 02/07/1979 a 06/09/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Denúncia de insubmissão em Curitiba - PR, dia 02 de julho de 1979.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 799/1984
        BR DFSTM 002-001-001-002-799/1984 · Processo. · 14/05/1984 a 05/07/1984
        Parte de Justiça Militar da União

        Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para matrícula em Ituiutaba em 21 de julho de 1980.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 775/1981
        BR DFSTM 002-001-001-002-775/1981 · Processo. · 02/09/1981 a 06/10/1981
        Parte de Justiça Militar da União

        Investigação relativa a insubmissão. Réu declarado incapaz definitivamente para o serviço do Exército em 15 de julho de 1981.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 774/1981
        BR DFSTM 002-001-001-002-774/1981 · Processo. · 02/09/1981 a 06/10/1981
        Parte de Justiça Militar da União

        Apuração relativa a insubmissão. Réu considerado isento do processo em 17 de agosto de 1981.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 737/1984
        BR DFSTM 002-001-001-002-737/1984 · Processo. · 02/05/1984 a 08/06/1984
        Parte de Justiça Militar da União

        Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para matrícula em Ituiutaba em 21 de julho de 1980.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 723/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-723/1980 · Processo. · 16/06/1980 a 25/07/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

         3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
        Autos findos n. 707/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-707/1980 · Processo. · 02/07/1980 a 11/07/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 689/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-689/1979 · Processo. · 22/05/1979 a 18/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Denúncia de insubmissão de militar em Juiz de Fora - MG, dia 22 de maio de 1979.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 645/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-645/1980 · Processo. · 18/06/1980 a 04/07/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

         3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
        Autos findos n. 612/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-612/1979 · Processo. · 10/05/1979 a 11/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Denúncia de insubmissão de militar em São Paulo - SP, dia 10 de maio de 1979.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 602/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-602/1980 · Processo. · 30/05/1980 a 12/06/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 598/1988
        BR DFSTM 002-001-001-002-598/1988 · Processo. · 25/03/1988 a 29/04/1988
        Parte de Justiça Militar da União

        Termo de insubmissão de civil selecionado servir no 17º Batalhão Logistico, não se apresentou até 04/02/1987, data limite para matrícula, em Juiz de Fora.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 571/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-571/1980 · Processo. · 20/05/1980 a 03/06/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

         Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
        Autos findos n. 567/1984
        BR DFSTM 002-001-001-002-567/1984 · Processo. · 19/03/1984 a 16/05/1984
        Parte de Justiça Militar da União

        Insubmissão de conscrito por não ter se apresentado para matrícula em Ituiutaba em 18 de janeiro de 1973.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 566/1984
        BR DFSTM 002-001-001-002-566/1984 · Processo. · 08/03/1984 a 16/05/1984
        Parte de Justiça Militar da União

        Insubmissão de militar por ter se ausentado antes do ato oficial de incorporação em Uberlândia em 30 de janeiro de 1984.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 565/1984
        BR DFSTM 002-001-001-002-565/1984 · Processo. · 08/03/1984 a 16/05/1984
        Parte de Justiça Militar da União

        Insubmissão de militar por ter se ausentado antes do ato oficial de incorporação em Uberlândia em 30 de janeiro de 1984.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 563/1982
        BR DFSTM 002-001-001-002-563/1982 · Processo. · 11/03/1982 a 06/04/1982
        Parte de Justiça Militar da União

        Termo de insubmissão de civil selecionado servir no Tiro de Guerra 04007, não se apresentou até 20/07/1981, data limite para matrícula, em Juiz de Fora.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 561/1982
        BR DFSTM 002-001-001-002-561/1982 · Processo. · 11/03/1982 a 06/07/1982
        Parte de Justiça Militar da União

        Termo de insubmissão de civil selecionado serviço militar, não se apresentou até 03/03/1975, data limite para matrícula, em Juiz de Fora. Após inspeção de saúde o envolvido foi considerado inapto para o serviço militar.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 560/1982
        BR DFSTM 002-001-001-002-560/1982 · Processo. · 11/03/1982 a 06/04/1982
        Parte de Justiça Militar da União

        Termo de insubmissão de civil selecionado servir no Tiro de Guerra 04003, não se apresentou até 20/07/1981, data limite para matrícula, em Juiz de Fora.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 528/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-528/1980 · Processo. · 14/05/1980 a 21/05/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 529/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-529/1980 · Processo. · 15/05/1980 a 21/05/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 508/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-508/1980 · Processo. · 28/04/1980 a 16/05/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

         Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
        Autos findos n. 521/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-521/1980 · Processo. · 06/05/1980 a 21/05/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

         Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
        Autos findos n. 494/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-494/1980 · Processo. · 28/04/1978 a 13/05/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

         Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
        Autos findos n. 479/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-479/1980 · Processo. · 28/04/1980 a 13/05/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 478/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-478/1980 · Processo. · 21/03/1980 a 13/05/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido foi diagnosticado com problemas de saúde e por esse motivo foi dispensado dos serviços militares.

         1ª Auditoria da 2ª CJM (1AUD2CJM)*
        Autos findos n. 470/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-470/1980 · Processo. · 17/04/1980 a 06/05/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

         Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
        Autos findos n. 466/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-466/1980 · Processo. · 28/04/1980 a 06/05/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

         3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
        Autos findos n. 457/1988
        BR DFSTM 002-001-001-002-457/1988 · Processo. · 24/02/1988 a 07/04/1988
        Parte de Justiça Militar da União

        Termo de insubmissão de civil selecionado servir no Tiro de Guerra 04031, não se apresentou até 03/02/1987, data limite para matrícula, em Juiz de Fora.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 454/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-454/1980 · Processo. · 27/12/1979 a 06/05/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

         3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
        Autos findos n. 444/1982
        BR DFSTM 002-001-001-002-444/1982 · Processo. · 25/02/1982 a 12/04/1992
        Parte de Justiça Militar da União

        Termo de insubmissão de civil selecionado servir não se apresentou até 15/05/1965, data limite para matrícula, em Juiz de Fora.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 437/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-437/1980 · Processo. · 15/04/1980 a 06/05/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Crime cometido por insubmissão. Motivo: o envolvido foi diagnosticado com problemas de saúde e por esse motivo foi dispensado pelos serviços militares.

         Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*
        Autos findos n. 424/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-424/1980 · Processo. · 26/03/1980 a 06/05/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Crime por insubmissão, por motivo de: Não se apresentou no prazo estipulado para os serviços militares.

         Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
        Autos findos n. 420/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-420/1980 · Processo. · 16/04/1980 a 06/05/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Crime por insubmissão, por motivo de: Não se apresentou no prazo estipulado para os serviços militares.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 401/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-401/1980 · Processo. · 29/06/1975 a 06/05/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Crime de insubmissão, motivo: não se apresentou no prazo estipulado para o serviço militar.

         4ª Batalhão de Infantaria Blindado*
        Autos findos n. 382/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-382/1980 · Processo. · 31/03/1985 a 10/04/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Crime por insubmissão,motivo: julgado incapaz definitivamente para o serviço militar por não se apresentar para ser incorporado ao exercito.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 383/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-383/1980 · Processo. · 18/03/1980 a 10/04/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Crime por insubmissão, motivo: Não se apresentou no prazo estipulado para serviços militares.

         3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
        Autos findos n. 364/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-364/1980 · Processo. · 13/01/1975 a 07/04/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        O envolvido não pode exercer atividades militares por problemas de saúde, liberado para atividades civis. Por esse motivo, foi julgado por insubmissão.

         Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*
        Autos findos n. 363/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-363/1980 · Processo. · 12/03/1980 a 07/04/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Crime por insubmissão, por ausência para ser incorporado no exercito.

         Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
        Autos findos n. 335/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-335/1980 · Processo. · 13/03/1980 a 26/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Caso de insubmissão por motivo de incapacidade do envolvido para o serviço militar.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 139/1983
        BR DFSTM 002-001-001-002-139/1983 · Processo. · 06/12/1982 a 15/03/1983
        Parte de Justiça Militar da União

        Processo relativo à condenação por insubmissão, com o réu sendo absolvido em 8 de novembro de 1982.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 101/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-101/1980 · Processo. · 18/12/1979 a 24/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil que tendo sido convocado para prestação de Serviço Militar não compareceu até dia 02/07/1973, data limite para a matrícula, em São Paulo, incorrendo no crime de insubmissão.

         3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
        Autos findos n. 102/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-102/1980 · Processo. · 18/12/1979 a 24/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil que tendo sido convocado para prestação de Serviço Militar não compareceu até dia 26/06/1978, data limite para a matrícula, em São Paulo, incorrendo no crime de insubmissão.

         3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
        Autos findos n. 1.668/1988
        BR DFSTM 002-001-001-002-1668/1988 · Processo. · 10/11/1988 a 07/12/1988
        Parte de Justiça Militar da União

        Termo de insubmissão de civil que tendo sido convocado para prestação de serviço militar, não compareceu até o dia da matrícula. Posteriormente o civil foi considerado incapaz de prestar serviço militar.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 1.515/1989
        BR DFSTM 002-001-001-002-1515/1989 · Processo. · 03/11/1989 a 19/12/1989
        Parte de Justiça Militar da União

        Termo de insubmissão de civil selecionado servir no Tiro de Guerra 04007, não se apresentou até 18/07/1988, data limite para matrícula, em Juiz de Fora.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 1.402/1986
        BR DFSTM 002-001-001-002-1402/1986 · Processo. · 07/11/1986 a 05/12/1986
        Parte de Justiça Militar da União

        Insubmissão de militar por não ter se apresentado para matrícula em Juiz de Fora em 21 de julho de 1986.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 1.401/1986
        BR DFSTM 002-001-001-002-1401/1986 · Processo. · 07/11/1986 a 05/12/1986
        Parte de Justiça Militar da União

        Insubmissão de militar por não ter se apresentado para matrícula em Juiz de Fora em 21 de julho de 1986.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 1.362/1986
        BR DFSTM 002-001-001-002-1362/1986 · Processo. · 30/10/1986 a 05/12/1986
        Parte de Justiça Militar da União

        Insubmissão de militar por não ter se apresentado para matrícula em Governador Valadares em 26 de junho de 1976.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 1.365/1986
        BR DFSTM 002-001-001-002-1365/1986 · Processo. · 04/11/1986 a 05/12/1986
        Parte de Justiça Militar da União

        Insubmissão de militar por não se apresentar para matrícula em Juiz de Fora em 21 de julho de 1986.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 1.361/1986
        BR DFSTM 002-001-001-002-1361/1986 · Processo. · 29/10/1986 a 05/12/1986
        Parte de Justiça Militar da União

        Insubmissão de militar por não se apresentar para matrícula em Juiz de Fora em 20 de julho de 1982.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 1.266/1983
        BR DFSTM 002-001-001-002-1266/1983 · Processo. · 03/11/1983 a 02/01/1984
        Parte de Justiça Militar da União

        Termo de insubmissão de civil que tendo sido selecionado para prestação de serviço militar no TG 11-002, não se apresentou até 19/07/1982, data limite para matrícula.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 1.265/1983
        BR DFSTM 002-001-001-002-1265/1983 · Processo. · 03/11/1983 a 02/01/1984
        Parte de Justiça Militar da União

        Termo de insubmissão de civil que tendo sido selecionado para prestação de serviço militar no TG 11.002, não se apresentou até 23/07/1979, data limite para matrícula.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 1.528/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-1528/1979 · Processo. · 28/11/1979 a 15/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Absolvição de civil na cidade de Fortaleza em 01/11/1979.

         Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
        Habeas Corpus Nº 31.889/1979
        BR DFSTM 002-002-001-002-001-31889/1979 · Processo. · 09/10/1979,10/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        O Comandante da 1ª Região Militar, General de Divisão Antonio Ferreira Marques, solicitou, por meio deste Habeas Corpus, a anulação do "Termo de Insubmissão" contra o cidadão Romildo Gomes Souza, emitido por não ter se apresentado para matrícula no Tiro de Guerra 01-012, em Cachoeiro do Itapemirim.
        O Ministro General de Exército José Fragomeni solicitou a anulação do Termo, por Romildo já ter se apresentado 2 dias antes do prazo estipulado, conforme informado e provado pelo Comandante.
        Autos findos n. 171/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-171/1980 · Processo. · 17/01/1980 a 05/03/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Processo de insubmissão de militar em São Paulo - SP, dia 17 de janeiro de 1980.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.057/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-1057/1979 · Processo. · 13/09/1979 a 08/11/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Absolvição de militar na cidade de Curitiba em 29/08/1979.

         Auditoria da 5ª Região Militar (PR, SC)
        Autos findos n. 571/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-571/1979 · Processo. · 25/04/1979 a 22/05/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de absolver civil na cidade de São Paulo em 30/04/1979.

         3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
        Autos findos n. 943/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-943/1979 · Processo. · 16/05/1979 a 06/09/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Absolvição de civil na cidade de São Paulo em 11/05/1979.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.321/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-1321/1979 · Processo. · 18/10/1979 a 15/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Absolver militar na cidade do Rio de Janeiro em 27/09/1979.

         1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 1.133/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-1133/1979 · Processo. · 20/09/1979 a 08/11/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Absolvição de civil na cidade de São Paulo em 28/08/1979.

         2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
        Autos findos n. 944/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-944/1979 · Processo. · 06/08/1979 a 06/09/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Absolvição de civil na cidade de São Paulo em 26/06/1979.

         3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
        Autos findos n. 527/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-527/1979 · Processo. · 20/04/1979 a 22/05/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de absolver civil na cidade de São Paulo em 19/03/1979.

         3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)
        Autos findos n. 740/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-740/1979 · Processo. · 30/05/1979 a 06/07/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de absolver civil na cidade de Santa Maria em 23/05/1979.

         3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
        Autos findos n. 602/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-602/1979 · Processo. · 23/04/1979 a 18/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de absolver ex-militar na cidade do Rio de Janeiro em 14/05/1979.

         1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
        Autos findos n. 511/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-511/1979 · Processo. · 29/02/1979 a 22/05/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Isenção de processo para civil na cidade de Lins em 20/03/1979.

         Seção de Tiros de Guerra
        Autos findos n. 621/1987
        BR DFSTM 002-001-001-002-621/1987 · Processo. · 27/04/1987 a 08/06/1987
        Parte de Justiça Militar da União

        Acusado de insubmissão é insento do processo por ser considerado incapaz para o serviço militar.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 1.070/1987
        BR DFSTM 002-001-001-002-1070/1987 · Processo. · 05/06/1987 a 14/09/1987
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de militar condenado por insumissão em Juiz de Fora MG

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 847/1987
        BR DFSTM 002-001-001-002-847/1987 · Processo. · 17/06/1987 a 06/07/1987
        Parte de Justiça Militar da União

        Insubmissão tida como inseção de prestação de serviço militar na cidade de Três Corações MG em 1987

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 622/1987
        BR DFSTM 002-001-001-002-622/1987 · Processo. · 24/04/1987 a 08/06/1987
        Parte de Justiça Militar da União

        Processo de insubmissão arquivado pelo militar apresentar problemas médicos.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 935/1979
        BR DFSTM 002-001-001-002-935/1979 · Processo. · 27/07/1979 a 06/09/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Denúncia de insubmissão em São Paulo - SP, dia 27 de julho de 1979.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 603/1980
        BR DFSTM 002-001-001-002-603/1980 · Processo. · 30/05/1980 a 12/06/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Crime cometido por insubmissão, motivo: O envolvido não se apresentou para se matricular no serviço militar.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
        Autos findos n. 1.301/1983
        BR DFSTM 002-001-001-002-1301/1983 · Processo. · 17/11/1983 a 02/01/1984
        Parte de Justiça Militar da União

        Termo de insubmissão de civil que tendo sido selecionado para prestação de serviço militar no Tiro de Guerra 11-058, não se apresentou até 27/06/1977, data limite para matrícula.

         Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*