Art. 194 do Código Penal Militar (1969)

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Código

Nota(s) de âmbito

  • Omissão de oficial

  • Art. 194. Deixar o oficial de proceder contra desertor, sabendo, ou devendo saber encontrar-se entre os seus comandados:

  • Pena - detenção, de seis meses a um ano.

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

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      Termos equivalentes

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