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Difusão da Memória da Justiça Militar da União
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Decreto-Lei n. 925, de 2 de dezembro de 1938
Decreto-Lei Nº 2, de 14 Janeiro de 1966
Decreto-Lei Nº 477, de 26 de Fevereiro de 1969
Decreto-Lei Nº 5.428, de 27 de Abril de 1943
Deferido
Deferimento
Deferimento parcial
Defesa nacional, perigo
Delito
...
Assunção de comando sem ordem ou autorização
Ata de julgamento, registro, livro.
Ata de sessão, registro, livro.
Ataque armado
Ataque armado, interrupção
Atentado
Atentado contra serviço de utilidade militar
Atentado contra transporte
Atentado contra viatura ou outro meio de transporte
Atentado violento ao pudor
Atenuação da pena
Atenuação da pena, limite
Atenuante de pena
Atenuante especial
Atipicidade Penal
Atividade empresarial
Atividade empresarial, exercício, proibição
Atividade jurisdicional, encerramento
Ato administrativo
Ato de jurisdição indevida
Ato libidinoso
Ato libidinoso, Tentativa
Ato obsceno
Ato obsceno (DPM)
Ato prejudicial
Ato prejudicial à eficiência da tropa
Ato Processual
Atos Libidinosos
Atribuição de função
Atropelamento
Audiência de qualificação
Aumento da pena
Aumento da pena, limite
Ausência de dolo
Autoacusação falsa (DPM)
Automóvel
Autor do crime
Autor do crime, qualidade, desconhecimento
Autoria coletiva
Autoria do crime
Autoria do crime, desconhecimento
Autoria intelectual
Autoria mediata
Autorização de saída
Autorização Judicial
Autorização para viagem
Autos de Prisão em Flagrante Delito
Auxiliar da justiça
Auxílio-doença
Avelino Antunes
Avião de transporte, sequestro.
Avistamento
Bem Público, desaparecimento
Bem público, destruição
Bigamia
Boletim eleitoral
Brasileiro
Brasileiro nato
Brasileiro naturalizado
Brasileiro, definição
Briga
Briga com superior
Briga entre Militar e Civil
Busca e apreensão
Cadáver
Calúnia
Calúnia (DPM)
Campo de Aviação Militar
Cancelamento
CAPARAÓ
Captura ou sacrifício culposo
Cárcere
Cárcere privado
Cargo militar
Cargo militar, exercício
Cargo militar, exercício, suspensão, conversão
Cargo público, ato de provimento, termo.
Cargo público, investidura.
Cargo público, posse (direito administrativo), registro.
carro
Carta precatória
Cartório de Registro Geral e de Hipotecas de Areias
Cartório do Primeiro Ofício da Comarca de Areias
Cartório do Segundo Ofício da Comarca de Areias
Cartório, depredação
Casa
Casa Bancária Edgar Caramurú e Cia
Casa, definição
Caso fortuito
Caso PARA-SAR
Cassação
Cassação da carteira nacional de habilitação
Causa extintiva
Célula de Beberibe
Censura
Cerceamento da defesa
Certidão
Certidão de depoimento
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