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    Insubmissão Código Penal Militar de 1944 (Decreto-Lei n. 6.227, de 24 de janeiro de 1944), art. 229 Crimes de Publicações proibidas e Difamação Desrespeito ao Superior e do Vilipêndio a Símbolo Nacional ou à Farda Porte ilegal de arma. Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem Crimes contra o Estado e a Ordem Política e Social Elaboração de Propaganda Subversiva da Ordem Política e Social Elaboração de Propaganda Subversiva de Ódio Crime contra a inviolabilidade de segredo Lei Nº 4.898, de 9 de Dezembro de 1965 – Art. 3 Decreto-Lei Nº 2, de 14 Janeiro de 1966 – Art. 13 Decreto-Lei Nº 2, de 14 Janeiro de 1966 – Art. 233 Furto simples Corrupção (DPM) Corrupção ativa (DPM) Participação ilícita Cheque sem fundos (DPM) Certidão ou atestado ideologicamente falso Crime contra o dever funcional Prevaricação (DPM) Extravio de documento (DPM) Violação de sigilo funcional (DPM) Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Usurpação de função Tráfico de influência (DPM) Falso testemunho (DPM) Corrupção ativa de perito Exploração de prestígio (DPM) Art. 114 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 80 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 151 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 113 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 147, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 160 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 10 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 152, caput, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 116, 1º, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 2º, a, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 59 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 3° do Código Penal para a Armada (1891) Art. 20 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 21, § 5º, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 21, § 6º, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 26, § 1º, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 27 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 14 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 15 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 12 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 42 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 37 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 55, § 3º, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 55, §§ 1º e 2º, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 46 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 50 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 61 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 62 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 68 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 67 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 73 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 77 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 91 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 130 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 110 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 109 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 104 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 105 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 85, 2º, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 36 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 117, 4º, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 123 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 127, 2º, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 184, 2º, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 133 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 176 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 150, § 1º, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 150, § 2º, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 142 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 140 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 156 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 157, caput, 3ª parte, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 158 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 164 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 185 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 162 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 182 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 155 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 169, § 2º, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 172, caput, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 169, § 1º, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 171 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 183 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 131, 1º, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 186 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 131, 3º, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 117, 8º e parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891) Art. 118 do Código Penal para a Armada (1891) Art. 75, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891) Decreto n. 5.808, de 4 de outubro de 1930 Lei Nº 14, de 17 de novembro de 1945

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    Incêndio (crime militar)

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          Incêndio (crime militar)

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          Incêndio (crime militar)

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            Incêndio (crime militar)

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              Incêndio (crime militar)

              • RT Art. 268 do Código Penal Militar (1969)

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              • Art. 268 do Código Penal Militar (1969)
              • Art. 216 do Código Penal Militar (1944)
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