Mostrando 140 resultados
Descrição arquivística
Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955
Revisão Criminal n. 1.113/1973
Representação n. 1.033/1979
Representação n. 1.033/1979
Recurso Extraordinário n. 89/1974
Recurso Extraordinário n. 89/1974
Recurso Criminal n. 5.567-9/1983
Recurso Criminal n. 5.567-9/1983
Recurso Criminal n. 5.566-0/1983
Recurso Criminal n. 5.566-0/1983
Recurso Criminal n. 5.496-8/1981
Recurso Criminal n. 5.496-8/1981
Recurso Criminal n. 5.303/1979
Recurso Criminal n. 5.303/1979
Recurso Criminal n. 5.290/1979
Recurso Criminal n. 5.290/1979
Recurso Criminal n. 5.289/1979
Recurso Criminal n. 5.289/1979
Recurso Criminal n. 5.085/1976
Recurso Criminal n. 5.085/1976
Recurso Criminal n. 5.079/1976
Recurso Criminal n. 5.079/1976
Recurso Criminal n. 4.907/1974
Recurso Criminal n. 4.907/1974
Recurso Criminal n. 4.821/1973
Recurso Criminal n. 4.821/1973
Recurso Criminal n. 4.780/1972
Recurso Criminal n. 4.780/1972
Recurso Criminal n. 4.770/1972
Recurso Criminal n. 4.770/1972
Recurso Criminal n. 4.721/1972
Recurso Criminal n. 4.721/1972
Recurso Criminal n. 4.715/1972
Recurso Criminal n. 4.715/1972
Recurso Criminal n. 4.706/1972
Recurso Criminal n. 4.706/1972
Recurso Criminal n. 4.679/1971
Recurso Criminal n. 4.679/1971
Recurso Criminal n. 4.619/1971
Recurso Criminal n. 4.619/1971
Recurso Criminal n. 4.601/1971
Recurso Criminal n. 4.601/1971
Recurso Criminal n. 4.502/1970
Recurso Criminal n. 4.502/1970
Recurso Criminal n. 4.497/1970
Recurso Criminal n. 4.497/1970
Recurso Criminal n. 4.405/1969
Recurso Criminal n. 4.405/1969
Recurso Criminal n. 4.054/1965
Recurso Criminal n. 4.054/1965
Recurso Criminal n. 219/1926
Recurso Criminal n. 219/1926
Reclamação n. 50/1972
Reclamação n. 50/1972
Processo n. 783/1931
Processo n. 783/1931
Processo n. 169/1927
Processo n. 169/1927
Processo n. 165/1927
Processo n. 003/1981
Petição n. 370/1978
Petição n. 370/1978
Petição n. 260/1971
Justiça Militar da União
Justiça Militar da União
Justiça Militar - Império
Justiça Militar - Império
Inquérito n.136/1967
Inquérito n.131/1967
Inquérito n.131/1967
Inquérito n. 71/1955
Inquérito n. 71/1955
Inquérito n. 145/1968
Inquérito n. 145/1968
Habeas Corpus n. 8.403/1937
Habeas Corpus n. 7305/1935
Habeas Corpus n. 29.824/1968
Habeas Corpus n. 29.824/1968
Habeas Corpus n. 28.980/1967
Habeas Corpus n. 28.980/1967
Habeas Corpus n. 28.248/1966
Habeas Corpus n. 28.248/1966
Habeas Corpus n. 26.564/1962
Habeas Corpus n. 26.564/1962
Habeas Corpus n. 1.219/1927
Habeas Corpus n. 1.219/1927
Desaforamento n.162/1966
Desaforamento n.162/1966
Correição Parcial n. 983/1971-21
Correição Parcial n. 968/1970
Correição Parcial n. 968/1970
Correição Parcial n. 953/1970
Correição Parcial n. 953/1970
Correição Parcial n. 839/1965
Correição Parcial n. 839/1965
Correição Parcial n. 814/1965
Correição Parcial n. 814/1965
Correição Parcial n. 1.108/1975
Correição Parcial n. 1.052/1972
Correição Parcial n. 1.052/1972
Correição Parcial n. 1.034/1972
Correição Parcial n. 1.034/1972
Correição Parcial n. 1.020/1971
Correição Parcial n. 1.020/1971
Conselho de Justificação n. 129-9/1988
Conselho de Justificação n. 129-9/1988
Conflito de Competência n. 220/1974
Conflito de Competência n. 193/1970
Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)
Autos Findos n. 90/1975
Autos Findos n. 90/1975
Autos Findos n. 831/1971
Autos Findos n. 507/1966
Autos Findos n. 507/1966
Autos Findos n. 451/1967
Autos findos n. 402/1969
Autos findos n. 402/1969
Autos Findos n. 390/1972
Autos Findos n. 383/1965
Autos Findos n. 383/1965
Autos Findos n. 336/1972
Autos Findos n. 270/1968
Autos Findos n. 270/1968
Autos Findos n. 258-A/1965
Autos Findos n. 258-A/1965
Autos Findos n. 1.245/1971
Autos Findos n. 1.245/1971
Autos Findos n. 1.099/1968
Autos Findos n. 1.099/1968
Autos Findos n. 000/1926
Autos Findos n. 00/1926
Autos Findos: 392/1968
Autos Findos: 392/1968
Autos Findos: 17/1966
Autos Findos: 17/1966
Autos findos n. 593/1967
Autos findos n. 463/1970
Autos findos n. 463/1970
Autos findos n. 390/1969
Autos findos n. 390/1969
Autos findos n. 351/1964
Autos findos n. 351/1964
Autos findos n. 248/1961
Autos findos n. 248/1961
Autos findos n. 231/1970
Autos findos n. 231/1970
Autos findos n. 151/1969
Autos findos n. 151/1969
Autos findos n. 1.334/1970
Autos findos n. 1.334/1970
Apelação n. 876/1919
Apelação n. 876/1919
Apelação n. 874/1919
Apelação n. 713/1925
Apelação n. 713/1925
Apelação n. 6.620/1939
Apelação n. 6.620/1939
Apelação n. 641/1919
Apelação n. 641/1919
Apelação n. 43.527-0/1982
Apelação n. 43.527-0/1982
Apelação n. 43.104-5/1981
Apelação n. 43.104-5/1981
Apelação n. 42.965-2/1981
Apelação n. 42.965-2/1981
Apelação n. 42.460-5/1980
Apelação n. 42.024/1978
Apelação n. 42.024/1978
Apelação n. 41.863/1977
Apelação n. 41.863/1977
Apelação n. 41.728/1977
Apelação n. 41.728/1977
Apelação n. 41.587/1977
Apelação n. 41.587/1977
Apelação n. 41264/1976
Apelação n. 40.236/1974
Apelação n. 40.236/1974