Lei de Segurança Nacional

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        Lei de Segurança Nacional

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        Lei de Segurança Nacional

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        14 Descrição arquivística resultados para Lei de Segurança Nacional

        8 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
        Autos findos n. 1.229/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1229/1979 · Processo. · 14/05/1975 a 02/06/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Acusação de civis por participação em grupos subversivos na cidade de Porto Alegre.

         1ª Auditoria da 3ª CJM (1AUD3CJM)*
        Apelação n. 37.490/1969
        BR DFSTM 002-002-003-003-001-37490-1969 · Processo. · 26/01/1965 a 12/08/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Civis da cidade de Camaquã foram acusados de, por meio da Rádio Mairink Veiga, do Estado da Guanabara, incentivarem a formação e organização de “grupos de onze” ou “comandos nacionalistas” nos meios rurais, nas fábricas e em vários setores de atividade, com finalidade de gerarem uma pertubação da ordem política. Foram incursos no crime previsto no art. 24 da Lei 1.802/53 (Lei de Segurança Nacional).

         1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
        Autos findos n. 1.254/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-1254/1979 · Processo. · 27/03/1979 a 02/12/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de execução de sentença por assalto e pedido de livramento condicional de civil no Rio de Janeiro - GB, dia 21 de março de 1979.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Apelação n. 38.198/1970
        BR DFSTM 002-002-003-003-001-apelacao-38198-1970-lsn · Processo. · 08/08/1966 a 21/10/1971
        Parte de Justiça Militar da União

        Membros da Federação dos Estudantes Universitários do Rio Grande do Sul (FEURGS) e da União Gaúcha dos Estudantes Secundários (UGES) foram denunciados como incursos na Lei de Segurança Nacional - LSN, por fatos ocorridos em fins de 1963 e em 1964.

         1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
        Inquérito Policial Militar n. 102/64
        BR DFSTM 002-001-003-001-102/1964 · Peça · 18/05/1964 a 11/05/1966
        Parte de Justiça Militar da União

        IPM mandado instaurar no QG da 5ª Zona Aérea para apurar atividades subversivas em que figuram como indiciados o Brigadeiro do Ar Othelo da Rocha Ferraz e diversos oficiais superiores, capitães, tenentes e graduados da FAB, e o civil Leonel de Moura Brizola.
        Todos os indiciados eram partidários do governo deposto de João Goulart e, sob a liderança do Brigadeiro, entre 31 de março e 2 de abril de 1964, exerceram atividades contrárias ao movimento revolucionário de abril, culminando com o apoio à resistência armada oferecida pelo General Ladário, então no Comando do III Exército.

         1ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
        Autos findos n. 1.391/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-af-1391-1979 · Processo. · 29/12/1970 a 15/01/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de civil que, no dia 13 de maio de 1970, embarcou em Porto Alegre, no avião Boeing da Viação Aérea São Paulo (VASP), com destino à cidade de Manaus. Rendeu comandante e copiloto com dois revólveres e sequestrou a tripulação. Tinha como destino a cidade de Havana, Cuba.

         Auditoria da 8ª CJM (AUD8CJM)*
        Autos findos n. 178/1968
        BR DFSTM 002-001-003-003-178/1968 · Processo. · 01/03/1967 a 09/02/1968
        Parte de Justiça Militar da União

        Inquérito policial-militar movido por prisão por porte de bilhete com conteúdo suspeito, em Ijuí, RS, na data de 26 de fevereiro de 1967.

         3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
        Autos findos n. 63/1967
        BR DFSTM 002-001-003-003-63/1967 · Processo. · 19/12/1966 a a 29/03/1967
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de indulto de réu condenado por incitação. Bage 1966

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 527/1980
        BR DFSTM 002-001-003-003-527/1980 · Processo. · 21/01/1980 a 01/08/1980
        Parte de Justiça Militar da União

        Processo de execução de sentença de civil em Porto Alegre - RS, no dia 21 de janeiro de 1980, finalizando como extinção de punabilidade em 07 de abril de 1980.

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 695/1979
        BR DFSTM 002-001-003-003-695/1979 · Processo. · 15/08/1972 a 01/06/1979
        Parte de Justiça Militar da União

        Réu com o benefício de "Serviço externo", recebe livramento condicional, e após cumprimento de 5 anos da pena, tem sua sentença extinta. Santa Maria 1979

         Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 1.168/1975
        BR DFSTM 002-001-003-003-1168/1975 · Processo. · 16/11/1983 a 14/02/1984
        Parte de Justiça Militar da União

        Informes sobre civil, ressaltando que no auto de apreensão referente a duas fitas magnéticas gravadas contendo discursos do acusado em tela, proferido em Palmeira das Missões, Rio Grande do Sul, em 1976. Nas fitas constam somente as notícias sobre as referidas fitas. O acusado foi beneficiado pela lei de anistia.

         3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*
        Autos findos n. 457/1970
        BR DFSTM 002-001-003-003-457/1970 · Processo. · 06/02/1970 a 10/06/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de civil acusado de publicação e distribuição de boletins de propaganda comunista e participação do Comitê Municipal do PCB em Erexim-RS em 06 de fevereiro de 1970.

         3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
        Autos findos n. 426/1970
        BR DFSTM 002-001-003-003-726/1970 · Processo. · 06/02/1970 a 10/06/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença de civil acusado de distribuição de propaganda comunista, ofensas às autoridades constituídas e participação do Comitê Municipal do PCB em Erexim-RS em 06 de fevereiro de 1970.

         3ª Auditoria da 3ª Região Militar (RS)
        Autos findos n. 601/1970
        BR DFSTM 002-001-003-003-601/1970 · Processo. · 15/04/1970 a 05/08/1970
        Parte de Justiça Militar da União

        Pedido de livramento condicional de um civil acusado de subversão em Bagé Rio Grande do Sul.

         2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*