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    • Pena de detenção
    • Pena de detenção, conversão
    Revogação Execução de medida de segurança Esquizofrenia Decreto Lei n. 1.187, de 4 de abril de 1939 Decreto Lei n. 1.187, de 4 de abril de 1939, art. 188 Diploma Oposição à execução de ato legal com violência Roubo a banco Arma de fogo, acidente Pensão militar Apreensão Periódicos Certidão negativa Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 623 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 632 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 648 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 427 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 190 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 29 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 77 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 435 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 11 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 306 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 254 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 615 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 20 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 620 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 714 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 614 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 394 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 710 Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 26 Armamento militar, encaminhamento Justiça comum Censura Fuga de preso Acidente com embarcação Disputa de terras Arma de fogo, extravio Roubo simples (DPM) Receptação culposa (DPM) Dano qualificado (DPM) Desaparecimento, consunção ou extravio Usura pecuniária (DPM) Réu primário Coisa alheia Forma qualificada Usurpação de águas (DPM) Crime contra a incolumidade pública (DPM) Incêndio (crime militar) Desabamento ou desmoronamento (crime militar) Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Difusão de epizootia ou praga vegetal (DPM) Perigo resultante de violação de regra de trânsito Atentado contra transporte Desastre ferroviário (crime) Fornecimento de substância nociva Vacatio legis Apelação n. 15.672/1947 Ação penal, extinção Sobrestamento Irregularidades em funcionamento de bar oooooo Peculato, tentativa Denúncia, arquivamento Reformatio in pejus Envenenamento Habeas Corpus, desistência da ação, homologação Habeas Corpus, provimento Petição, deferimento Retificação Zona Militar de Leste Recurso em Habeas Corpus, indeferimento Explosão Paralisação de Trabalho Extinção do Processo Recurso em Habeas Corpus, julgamento, desconhecimento Habeas Corpus, arquivamento Acidente Marítimo Dano em material Fraude de Concorrência Perseguição em Serviço Postura incorreta Recurso Criminal, Extinção da Punibilidade Atos Libidinosos Impedimento Apresentação do preso Transferência de presos indulto Presidencial Falsa Identida Deferimento parcial Recurso em Sentido Estrito Recurso Crimal, Arquivamento Recurso Criminal, Arquivamento Recurso Criminal, Desprovimento, Arquivamento Recurso Criminal, Desconhecimento, Arquivamento Crime de Segurança Nacional Recurso Criminal, Defererimento, Prescrição Correição Parcial, deferimento parcial

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            Pena de detenção

            • RT Art. 58 do Código Penal Militar (1969)

            • RT Art. 69, caput, do Código Penal Militar (1944)

            • RT Art. 54 do Código Penal para a Armada (1891)

            • RT Art. 42 do Código Penal Militar (1944)

            • RT Art. 44 do Código Penal para a Armada (1891)

            • RT Art. 81, caput, do Código Penal Militar (1969)

            • RT Art. 58, § 3º, do Código Penal para a Armada (1891)

            • RT Art. 59, caput, do Código Penal Militar (1969)

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            • Art. 58 do Código Penal Militar (1969)
            • Art. 69, caput, do Código Penal Militar (1944)
            • Art. 54 do Código Penal para a Armada (1891)
            • Art. 42 do Código Penal Militar (1944)
            • Art. 44 do Código Penal para a Armada (1891)
            • Art. 81, caput, do Código Penal Militar (1969)
            • Art. 58, § 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
            • Art. 59, caput, do Código Penal Militar (1969)
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