Skip to main content
AtoM logo
  • Browse
  • Archival descriptions
  • Authority records
  • Archival institutions
  • Functions
  • Subjects
  • Places
  • Digital objects

Search

Advanced search
    • Clipboard Clipboard
      • Clipboard
      • Clear all selections
      • Go to clipboard
      • Load clipboard
      • Save clipboard
    • Language Language
      • Language
      • English
      • Português do Brasil
    • Quick links Quick links
      • Quick links
      • Home
      • About
      • Help
      • Privacy Policy
    Have an account?
    Dissemination of the Memory of the Military Justice of the Union Logo ATOM

    • Pena de detenção
    • Pena de detenção, conversão
    Conservação ilegal de comando Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Abuso de requisição militar Ofensa aviltante a inferior Deserção Deserção, similaridade Omissão de oficial Descumprimento de missão Omissão de socorro Crime contra a pessoa (DPM) Crime contra a liberdade individual (DPM) Ameaça (DPM) Sequestro ou cárcere privado (DPM) Ultraje público ao pudor (DPM) Ato obsceno (DPM) Maus tratos Difamação (DPM) Crime militar, definição Art. 23 do Código Penal Militar (1969) Medida de segurança (DPM), aplicação, condicionamento Medida de segurança (DPM), espécie Medida de segurança (DPM), execução, posterioridade Sentinela Militar, definição Infração disciplinar Servidor público Cumprimento da pena Decreto n. 59.574, de 18 de novembro de 1966 Decreto n. 80.603, de 24 de outubro de 1977 Autor do crime, qualidade, desconhecimento Droga* Navio militar Organização Militar Território nacional, extensão Resultado mais grave Territorialidade Agravante Rio de Janeiro Crime doloso contra a vida Aplicação da lei penal militar, estrangeiro Comandante, definição Hierarquia militar Crime omissivo impróprio Desistência voluntária Crime doloso Agravamento da pena Ultratividade da lei Constragimento Ilegal Comércio Falsificação Favorecimento pessoal Habeas corpus, liminar Referência elogiosa Sede do juízo, instalação Remessa de autos Direitos e garantias fundamentais País estrangeiro Atenuação da pena, limite Prerrogativas dos militares Prerrogativas dos militares, conservação Contagem de prazo Contagem de prazo, começo Contagem de prazo, temporário, inabilitação Contagem de prazo, interrupção País aliado Prejuízo Crime em Estado de Guerra Instituição militar Punibilidade, excesso Crime material Resultado material Dolo Documentação processual, arquivamento Portaria Individualização da pena Intenção criminosa Erro de pessoa Coação moral irresistível Exercício regular de direito Comandante Caso fortuito Menor de dezoito anos Maior de dezoito anos Medida socioeducativa Partícipe do crime Crime autônomo Execução penal Pena de trabalho forçado, efeito Prisão militar Aplicação da lei penal Lei de execução penal Penitenciária, alteração Civil Civil, condenação Estabelecimento militar Pena de suspensão Pena de suspensão, conversão Cargo militar, exercício, suspensão, conversão Militar inativo

    Results 3001 to 3100 of 3556

    • Previous
    • Next

    Pena de detenção

    • Related Archival description (0)
    • Related Authority record (0)
    • Brazilian Portuguese » Pena de detenção

    Elements area

    Taxonomy

    Subjects

    Code

    Scope note(s)

      Source note(s)

        Display note(s)

          Hierarchical terms

          Pena de detenção

          • NT Pena de detenção, conversão

          Equivalent terms

          Pena de detenção

            Associated terms

            Pena de detenção

            • RT Art. 58 do Código Penal Militar (1969)

            • RT Art. 69, caput, do Código Penal Militar (1944)

            • RT Art. 54 do Código Penal para a Armada (1891)

            • RT Art. 42 do Código Penal Militar (1944)

            • RT Art. 44 do Código Penal para a Armada (1891)

            • RT Art. 81, caput, do Código Penal Militar (1969)

            • RT Art. 58, § 3º, do Código Penal para a Armada (1891)

            • RT Art. 59, caput, do Código Penal Militar (1969)

            0 Archival description results for Pena de detenção

            • Date modified
            • Title
            • Reference code
            • Start date
            • Ascending
            • Descending
            We couldn't find any results matching your search.

            Export

            • SKOS

            Results

            • 0

            No. narrower terms

            • 1

            Related terms

            • Art. 58 do Código Penal Militar (1969)
            • Art. 69, caput, do Código Penal Militar (1944)
            • Art. 54 do Código Penal para a Armada (1891)
            • Art. 42 do Código Penal Militar (1944)
            • Art. 44 do Código Penal para a Armada (1891)
            • Art. 81, caput, do Código Penal Militar (1969)
            • Art. 58, § 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
            • Art. 59, caput, do Código Penal Militar (1969)
            Logo STM
            Setor de Autarquias Sul, Qd. 01
            Edifício Sede do STM, Bloco B
            CEP 70.098-900 - Brasília - DF