- BR DFSTM 002-001-003-003-607/1980
- Processo.
- 06/07/1979 a 01/08/1980
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença afim de extinguir pena de civil na cidade de Porto Alegre em 10/06/1980.
Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
Pena Privativa de Liberdade
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Pena Privativa de Liberdade
Termos equivalentes
Pena Privativa de Liberdade
Termos associados
Pena Privativa de Liberdade
- TR Indulto Natalino*
- TR Livramento condicional
- TR Sursis
- TR Cumulação de penas
- TR Art. 59, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 61 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 320 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 62, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 48 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 62, parágrafo único, do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 63 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 67 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 71 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 53 do Código Penal para a Armada (1891)