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Dissemination of the Memory of the Military Justice of the Union
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Recondução
Reconsideração
Recurso administrativo
Recurso administrativo, deferimento.
Recurso Crimal, Arquivamento
Recurso Criminal
Recurso Criminal, Anulação
Recurso Criminal, Arquivamento
Recurso Criminal, Conhecimento
...
Diminuição da pena
Indulto Natalino*
Condenação
Nulidade Absoluta
Sabotagem
Violação de comunicação
Destruição de bem de produção
Atentado
Decreto-Lei n. 6.227, de 24 de janeiro de 1944, art. 57
Código Nacional de Trânsito
UNIMED
Peculato Desvio
Instrução de Guerra Química
Reajuste de pena
Atropelamento
Célula de Beberibe
Forte do Vigia
Violação de sigilo funcional
Violação de recato
Saque
Assalto a residência
Desrespeito a superior
Formação de agrupamento prejudicial a Segurança Nacional
Jornal Versus
Habeas corpus, inadmissibilidade
Irregularidades administrativas
Distribuição processual.
Cargo público, investidura.
Cargo público, ato de provimento, termo.
Ata de sessão, registro, livro.
Acórdão, registro, livro.
Conselho Superior de Justiça Militar do Destacamento do Exército do Sul
Decreto n. 84.223, de 20 de novembro de 1979
Cadáver
Decreto Lei n. 228, de 28 de fevereiro de 1967
Comercio ilegal
Decreto n. 17.943-A, 12 de outubro de 1927
Garantia constitucional, suspensão
Deserção, condenação
Lesão corporal seguida de morte
Cúmplice do crime
Deserção, prisão
Militar, comércio, proibição
Lesão corporal grave (DPM)
Homicídio, absolvição
Ação penal militar, extinção
Sessão de julgamento, registro.
Pedido, desconhecimento.
Acórdão, registro.
Prisão
Insuficiência de provas
Litispendência
Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares
Violação de segredo profissional
Posse irregular de arma de fogo.
Arma de fogo
Organização de grupo para a prática de violência
Ato prejudicial
Energia elétrica
Penetração com o fim de espionagem
Entendimento para empenhar o brasil à neutralidade ou à guerra
Tentativa contra a soberania do Brasil
Arguição de incompetência
Primeira Guerra Mundial (1914-1918)
Decreto n. 2.081, de 16 de janeiro de 1858
Incapaz
Disparo de arma de fogo em lugar habitado ou público
Alimentos provisionais
Habeas corpus liberatório
Desobediência a militar
Exclusão a bem da disciplina
o
m
q
l
subjectAccessPoints
Decreto n. 48.136, de 20 de abril de 1960
Decreto n. 63.729, de 4 de dezembro de 1968
Decreto n. 67.704 de 4 de dezembro de 1970
Decreto n. 73.288, de 11 de dezembro de 1973
Decreto n. 97.164, de 07 de dezembro de 1988
Princípio constitucional
Princípio da anterioridade da lei penal
Princípio da irretroatividade da lei
Brasileiro, definição
Direito Processual Penal Militar
Foro militar
Art. 84 do Código de Processo Penal Militar (1969)
Crime culposo, excepcionalidade
Crime culposo, erro, punibilidade
Crime culposo, definição
Crime
Crime impossível
Crime, indução
Crime, participação
Crime, orientação
Crime, caracterização, similaridade
Absoluta impropriedade do objeto
Resistência mediante ameaça ou violência
Desrespeito a comandante, oficial general ou oficial de serviço
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