Rio Grande do Sul (RS)

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        Rio Grande do Sul (RS)

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            Apelação n. 11.551/1944
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-11551/1944 · File · 24/04/1944 a 21/08/1944
            Part of Justiça Militar da União

            Aos 17 de Fevereiro de 1944, o denunciado soldado Pedro Teixeira Pinto, pertencente a Primeira Companhia Independente, agrediu a socos, dentro do xadrez, após uma discussão, o cabo Antônio Gonçalves, produzindo lhe ferimentos de natureza leve.

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            Apelação n. 200/1922
            BR DFSTM 002-002-001-005-001-200/1922 · File · 12/04/1922 a 24/02/1923
            Part of Justiça Militar da União

            Guilherme de Souza, 3º Sargento do Contingente da Comissão da Carta Geral do Brasil, foi denunciado pelo crime de falsificação e uso de documentos, previstos nos artigos 178 e 179 do Código Penal Militar, foi preso preventivamente no dia 15 de abril de 1922, na cidade de Porto Alegre. Apelou contra a sentença de prisão e ganhou a causa, tornando nula a acusação.

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            BR DFSTM 002-002-002-004-001-383/1946 · File · 09/09/1946 a 17/12/1946
            Part of Justiça Militar da União

            Revisão Criminal referente a Alexandre da Cunha Ribeiro, ex-2º Tenente do Quadro de Administração do Exército, condenado a 2 anos e 4 meses de prisão, por ter na qualidade de tesoureiro da Companhia Independente de Guardas, desviado diversas importâncias correspondentes a adiantamentos que receberá, dando aos cofres públicos prejuízo. Apelando da sentença, teve confirmada sua condenação por acórdão unânime do Superior Tribunal Militar.

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            Autos findos n. 355/1970
            BR DFSTM 002-001-001-002-355/1970 · File · 31/12/1957 a 08/05/1970
            Part of Justiça Militar da União

            Execução de sentença de militar condenado por ato libidinoso em Porto Alegre em 14 de junho de 1957.

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            Autos findos n. 359/1970
            BR DFSTM 002-001-001-002-359/1970 · File · 20/12/1967 a 08/05/1970
            Part of Justiça Militar da União

            Execução de sentença de ex-militar acusado de furto em Porto Alegre em 04 de setembro de 1965.

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            Autos findos n. 363/1970
            BR DFSTM 002-001-001-002-363/1973 · File · 04/07/1961 a 08/05/1970
            Part of Justiça Militar da União

            Execução de sentença de militar acusado de peculato em Porto Alegre em 09 de junho de 1961.

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            Autos findos n. 364/1970
            BR DFSTM 002-001-001-002-364/1970 · File · 14/08/1962 a 08/05/1970
            Part of Justiça Militar da União

            Execução de sentença de ex-militar acusado de peculato em Porto Alegre em fevereiro de 1958.

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            Autos findos n. 365/1970
            BR DFSTM 002-001-001-002-365/1970 · File · 27/02/1957 a 08/05/1970
            Part of Justiça Militar da União

            Execução de sentença de ex-militar acusado de furto em Porto legre em 28 de julho de 1956.

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            Autos findos n. 366/1970
            BR DFSTM 002-001-001-002-366/1970 · File · 27/04/1964 a 08/05/1970
            Part of Justiça Militar da União

            Execução de sentença de civil acusado de desacato em Porto Alegre em 17 de janeiro de 1963.

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            Autos findos n. 386/1970
            BR DFSTM 002-001-001-002-386/1970 · File · 11/03/1970 a 10/06/1970
            Part of Justiça Militar da União

            Mandado de prisão de militar por não cumprimento total da pena em Bagé em 18 de fevereiro de 1970.

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            Autos findos n. 308/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-308/1980 · File · 21/09/1979 a 24/04/1980
            Part of Justiça Militar da União

            Inquérito para averiguação de denúncia de consumo de entorpecente no regimento em Bagé em 11 de setembro de 1979.

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            Autos findos n. 309/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-309/1980 · File · 24/10/1979 a 24/04/1980
            Part of Justiça Militar da União

            Inquérito para apuração de acidente envolvendo viatura militar em Bagé em 01 de setembro de 1979.

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            Autos findos n. 399/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-399/1979 · File · 09/05/1977 a 23/04/1979
            Part of Justiça Militar da União

            Pedido de execução de sentença de civil na cidade de Santa Maria - RS, na data 09 de maio de 1977.

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            Autos findos n. 233/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-233/1979 · File · 15/09/1979 a 21/02/1979
            Part of Justiça Militar da União

            Investigação acerca de um acidente de veículos envolvendo viatura militar na cidade de Alegrete em 15/09/1978.

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            Autos findos n. 814/1946
            BR DFSTM 002-001-001-002-814/1946 · File · 12/09/1946 a 04/07/1947
            Part of Justiça Militar da União

            Militar acusado de venda de combustível pertencente às Forças Armadas na cidade de Santa Maria em 12/09/1946.

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            Autos findos n. 24/1964
            BR DFSTM 002-001-001-002-24/1964 · File · 02/08/1963 a 06/03/1964
            Part of Justiça Militar da União

            Execução de sentença a fim de fixar pena para militar na cidade de Santa Maria em 31/07/1963.

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            Autos findos n. 162/1977
            BR DFSTM 002-001-001-002-162/1977 · File · 14/08/1974 a 18/03/1977
            Part of Justiça Militar da União

            Solicitação de Execução de Sentença de militar, Tenente Coronel, com base em apelação, na cidade de Bagé-RS em 14 de agosto de 1974.

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            Autos findos n. 4.459/1949
            BR DFSTM 002-001-001-002-4459/1979 · File · 31/01/1948 a 15/12/1949
            Part of Justiça Militar da União

            Indulto concedido por decreto presidencial negado a 2º Tenente da Reserva negado após embargo do acórdão.

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            Autos findos n. 118/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-118/1979 · File · 17/11/1983 a 01/02/1984
            Part of Justiça Militar da União

            Informes acerca de facão de mato e faca que acompanham o Inquérito Policial Militar nº 02/79, em Santiago, em Rio Grande do Sul.

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            Autos findos n. 1.163/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-1163/1979 · File · 11/09/1979 a 13/12/1979
            Part of Justiça Militar da União

            Termo de deserção de militar. Ausentou-se do quartel desde a formatura matinal de 09/07/1979 até 10/07//1979, os dias de ausência que a lei define como deserção. O envolvido foi isento do processo por ser considerado incapaz de prestar serviço para o Exército.

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            Autos findos n. 830/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-830/1980 · File · 19/12/1968 a 13/08/1980
            Part of Justiça Militar da União

            Suspensão condicional de pena de civil. O envolvido exercia serviço militar em Santa Bárbara do Sul em 1976 e 1977 e no desempenho de suas funções exigiu e cobrou dinheiro, a título de taxas e multas, de várias pessoas que compareceram à junta. O benefício de livramento condiconal foi concedido.

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            Autos findos n. 870/1966
            BR DFSTM 002-001-001-002-870/1966 · File · 07/10/1974 a 19/01/1967
            Part of Justiça Militar da União

            Militar acusado de furtar e vender estojos vazios e estopilhas de munição pertencentes ao Grupo que servia.

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            Autos findos n. 274/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-274/1979 · File · 09/08/1978 a 21/02/1979
            Part of Justiça Militar da União

            Pedido de execução de sentença de militar por emissão de cheque sem fundo em Bagé - RS, dia 09 de agosto de 1968.

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            Autos findos n. 1.416/1978
            BR DFSTM 002-001-001-002-1416/1978 · File · 15/12/1977 a 18/12/1978
            Part of Justiça Militar da União

            Pedido de execução de sentença de militar por lesão culposa em Santa Maria - RS, dia 15 de dezembro de 1977.

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            Autos findos n. 346/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-346/1980 · File · 09/01/1979 a 01/08/1980
            Part of Justiça Militar da União

            Investigação sobre o acidente de trânsito envolvendo um militar e um civil na cidade de Bagé, Rio Grande do Sul, em 09/01/1979, tendo como resultado a absolvição do militar.

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            Autos findos n. 576/1973
            BR DFSTM 002-001-001-002-576/1973 · File · 20/03/1973 a 21/05/1973
            Part of Justiça Militar da União

            Apelação nº 32.259 contra sentença do Conselho Permanente de Justiça da 3 Auditoria da 3ª R. M.. que absolveu soldado por ter retirado mosquetão da Reserva do 1º Pelotão de seu regimento, Santa Maria

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            Autos findos n. 450/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-450/1979 · File · 04/04/1979 a 23/04/1979
            Part of Justiça Militar da União

            Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de extravio de caixa de espoleta de ogiva de tempo, pela qua foi atribuída responsabiliade a militar, em Porto Alegre.

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            Autos findos n. 503/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-503 · File · 06/01/1979 a 22/05/1979
            Part of Justiça Militar da União

            Inquérito Policial Militar para averiguação de responsabilidade de militar ou militares sobre desaparecimento de psitola, em Rio Grande do Sul.

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            Autos findos n. 736/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-736/1979 · File · 13/06/1979 a 06/07/1979
            Part of Justiça Militar da União

            Apuração de acidente de trânsito envolvendo viatura militar e pedestre em Porto Alegre - RS, dia 13 de junho de 1979.

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            Autos findos n. 83/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-83/1980 · File · 07/12/1978 a 05/03/1980
            Part of Justiça Militar da União

            Solicitação de suspensão condicional da pena de um militar acusado de lesão corporal na cidade de Santa Maria em 07/12/1978.

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            Autos findos n. 1.246/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-1246/1979 · File · 28/09/1977 a 01/01/1979
            Part of Justiça Militar da União

            Militares acusados de tráfico de entorpecentes dentro do quartel, em Santa Maria, em 28 de setembro de 1976.

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            Autos findos n. 1.139/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-1139/1979 · File · 24/09/1979 a 08/11/1979
            Part of Justiça Militar da União

            Investigação sobre colisão entre viatura militar e carro de civil na cidade de Porto Alegre RS em 1979.

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            Autos findos n. 972/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-972/1979 · File · 07/06/1979 a 06/09/1979
            Part of Justiça Militar da União

            Investigação sobre colisão de uma viatura militar com o carro de um civil em Pelotas RS em 1979

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            Autos findos n. 926/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-926/1979 · File · 03/06/1979 a 06/09/1979
            Part of Justiça Militar da União

            Apuração de acidente de trânsito envolvendo viatura militar e ciclista na cidade de Cachoeira do Sul RS em 1979

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            Autos findos n. 209/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-209/1980 · File · 30/01/1980 a 20/03/1980
            Part of Justiça Militar da União

            Inquérito Policial Militar instaurado a fim de investigar acidente envolvendo viatura na cidade de Porto Alegre em 27/09/1979.

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            Autos findos n. 413/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-413/1980 · File · 08/06/1977 a 02/06/1980
            Part of Justiça Militar da União

            Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade para civil na cidade de Bagé em 07/04/1980.

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            Autos findos n. 533/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-533/1979 · File · 07/06/1978 a 22/05/1979
            Part of Justiça Militar da União

            Inquérito Policial Militar para averiguação de casos de lesões corporais e óbitos durante instrução de Guerra Química, havendo ainda denúncia de mals tratos a soldados durante o procedimento, em Santa Maria.

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            Autos findos n. 167/1984
            BR DFSTM 002-001-001-002-167/1984 · File · 26/09/1973 a 16/02/1984
            Part of Justiça Militar da União

            Inquérito Policial para averiguação de caso de acidente de trânsito envolvendo militares, no Rio Grande do Sul.

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            Autos findos n. 593/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-593/1979 · File · 06/12/1978 a 22/05/1979
            Part of Justiça Militar da União

            Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de de soldados que furtavam em Quartel, em Rio Grande dos Sul.

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            Autos findos n. 1.475/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-1475/1979 · File · 06/11/1979 a 15/01/1980
            Part of Justiça Militar da União

            Termo de insubmissão de civil selecionado para prestação de serviço militar, não se apresentando até 15/01/1972, data limite para matrícula, em Rio Grande do Sul. O envolvido foi considerado incapaz de prestar serviço militar.

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            Autos findos n. 1.374/1979
            BR DFSTM 002-001-001-002-1374/1979 · File · 22/10/1979 a 16/01/1980
            Part of Justiça Militar da União

            Arquivamento de processo de deserção de militar que se ausentou do Quartel em 16/05/1977. O envolvido foi considerado incapaz de ser reincluído às fileiras do Exército, em Rio Grande do Sul.

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            Autos findos n. 213/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-213/1980 · File · 21/01/1980 a 24/04/1980
            Part of Justiça Militar da União

            Termo de deserção de militar que faltou o quartel desde a revista de recolher de 28/08/1979, completando os dias de ausência previstos em lei. O acusado foi considerado isento do processo por motivos de saúde, no Rio Grande do Sul.

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            Autos findos n. 350/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-350/1980 · File · 04/03/1980 a 24/04/1980
            Part of Justiça Militar da União

            Termo de deserção de militar que faltou o quartel desde o dia 12/06/1978, completando os dias de ausência previstos em lei. O envolvido foi absolvido por motivos de saúde, necessitando de 30 dias de tratamento para ser reincorporado ao Exército.

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            Autos findos n. 348/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-348/1980 · File · 27/09/1978 a 24/04/1980
            Part of Justiça Militar da União

            Investigação sobre violação e alteração de correspondência remetida por outra unidade militar em Rosário do Sul RS em 1978.

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            Autos findos n. 80/1980
            BR DFSTM 002-001-001-002-80/1980 · File · 25/09/1979 a 01/03/1980
            Part of Justiça Militar da União

            IPM instaurado para apurar irregularidades em hospital militar na cidade de Santo Ângelo RS em 1979

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