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Art. 13. Os agentes do crime são autores ou cumplices.
http://legis.senado.leg.br/norma/385419/publicacao/15764671
TR Concurso de agentes
TR Coautoria do crime
TR Autor do crime
TR Cúmplice do crime
TR Art. 33, caput, do Código Penal Militar (1944)
TR Art. 17 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 14 do Código Penal para a Armada (1891)
TR Art. 53, caput, do Código Penal Militar (1969)