Art. 141 do Código Penal Militar (1944)

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • CAPÍTULO V – DA INSUBORDINAÇÃO
  • Art. 141. Recusar obedecer a ordem do superior sôbre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução:
  • Pena – detenção, de um a dois anos.

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

Art. 141 do Código Penal Militar (1944)

Art. 141 do Código Penal Militar (1944)

Termos equivalentes

Art. 141 do Código Penal Militar (1944)

Termos associados

1 Resultados para Art. 141 do Código Penal Militar (1944)

1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

Apelação n. 85/1945/FEB

Soldado denunciado por haver desobedecido à ordem de limpar a base do acampamento de sua Companhia. Em razão disso, foi condenado a 2 (dois) meses de prisão.

2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)