Art. 307 do Código Penal Militar (1944)

Área de elementos

Taxonomia

Assuntos

Código

Nota(s) de âmbito

  • CAPÍTULO XIII – DO DANO

  • Art. 307. Praticar ou tentar praticar qualquer dos crimes definidos nos arts. 212 e 213 em benefício do inimigo, ou comprometendo ou podendo comprometer a preparação, a eficiência ou as operações militares:

  • Pena – morte, grau máximo, reclusão, de vinte anos, grau mínimo.

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Art. 307 do Código Penal Militar (1944)

    Art. 307 do Código Penal Militar (1944)

      Termos equivalentes

      Art. 307 do Código Penal Militar (1944)

        Termos associados

        Art. 307 do Código Penal Militar (1944)

        0 Descrição arquivística resultados para Art. 307 do Código Penal Militar (1944)

        Não encontramos nenhum resultado para a sua busca.