Art. 352 do Código Penal Militar (1969)

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Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Inutilização, sonegação ou descaminho de material probante

  • Art. 352. Inutilizar, total ou parcialmente, sonegar ou dar descaminho a autos, documento ou objeto de valor probante, que tem sob guarda ou recebe para exame:

  • Pena - detenção, de seis meses a três anos, se o fato não constitui crime mais grave.

  • Modalidade culposa

  • Parágrafo único. Se a inutilização ou o descaminho resulta de ação ou omissão culposa:

  • Pena - detenção, até seis meses.

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Art. 352 do Código Penal Militar (1969)

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      Termos equivalentes

      Art. 352 do Código Penal Militar (1969)

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