Assuntos
- Código Penal Militar
- Código Penal Militar (1969)
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- Art. 390 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 391 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 392 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 393 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 394 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 395 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 396 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 397 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 398 do Código Penal Militar (1969)
- ...
- , defe
- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
- Abandono de Posto
- Abandono de cargo (DPM)
- Abandono de comboio
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- Abandono de posto (crime em serviço)
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- Acórdão, registro, livro.
- Acórdão, registro.
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Art. 394 do Código Penal Militar (1969)
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Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- CAPÍTULO XIII – DA LIBERTAÇÃO, DA EVASÃO E DO AMOTINAMENTO DE PRISIONEIROS
- Libertação de prisioneiro
- Art. 394. Promover ou facilitar a libertação de prisioneiro de guerra sob guarda ou custódia de fôrça nacional ou aliada:
- Pena - morte, grau máximo; reclusão, de quinze anos, grau mínimo.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
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- Crime militar em tempo de guerra
- Favorecimento ao inimigo
- Libertação de prisioneiro
- Art. 270 do Código Penal Militar (1944)