Art. 397 do Código Penal Militar (1969)

Área de elementos

Taxonomia

Assuntos

Código

Nota(s) de âmbito

  • CAPÍTULO XIV – DO FAVORECIMENTO CULPOSO AO INIMIGO

  • Favorecimento culposo

  • Art. 397. Contribuir culposamente para que alguém pratique crime que favoreça o inimigo:

  • Pena - reclusão, de dois a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave.

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

    Art. 397 do Código Penal Militar (1969)

    Art. 397 do Código Penal Militar (1969)

      Termos equivalentes

      Art. 397 do Código Penal Militar (1969)

        Termos associados

        Art. 397 do Código Penal Militar (1969)

        0 Descrição arquivística resultados para Art. 397 do Código Penal Militar (1969)

        Não encontramos nenhum resultado para a sua busca.