Art. 401 do Código Penal Militar (1969)

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Nota(s) de âmbito

  • CAPÍTULO II – DO GENOCÍDIO

  • Genocídio

  • Art. 401. Praticar, em zona militarmente ocupada, o crime previsto no Art. 208:

  • Pena - morte, grau máximo; reclusão, de vinte anos, grau mínimo.

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