Difusão da Memória da Justiça Militar da União

Art. 70 do Código Penal Militar (1944)

Taxonomia

Assuntos

Código

Nota(s) de âmbito

Art. 70. O condenado a que sobrevém doença mental deve ser recolhido a manicômio judiciário, ou à falta, a outro estabelecimento adequado, onde lhe seja assegurada custódia.

Nota(s) de fonte(s)

http://legis.senado.leg.br/norma/531325/publicacao/15719554

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

Art. 70 do Código Penal Militar (1944)

TG Código Penal Militar (1944)

Art. 70 do Código Penal Militar (1944)

Termos equivalentes

Art. 70 do Código Penal Militar (1944)

Termos associados

Art. 70 do Código Penal Militar (1944)

TR Aplicação da pena
TR Execução penal
TR Cumprimento da pena
TR Condenado
TR Doença mental, ocorrência
TR Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico
TR Estabelecimento penal
TR Medida de segurança (DPM)
TR Art. 66 do Código Penal Militar (1969)
TR Art. 23 do Código Penal para a Armada (1891)

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