Brasil

3520 Descrição arquivística resultados para Brasil

Autos findos n. 978/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-978/1980 · Processo. · 17/10/1977 a 20/11/1980
Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de civil acusado de associação com agrupamento que atenta contra a segurança nacional na cidade de Salvador em 1977.

Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*
Autos findos n. 979/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-979/1979 · Processo. · 28/06/1976 a 06/09/1979
Parte de Justiça Militar da União

Civil acusado de insubmissão na cidade de Marília em 11/06/1979.

Ministério do Exército*
Autos findos n. 98/1987
BR DFSTM 002-001-001-002-98/1987 · Processo. · 06/01/1987 a 03/02/1987
Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de deserção, foi considerado insento do processo por ter sido considerdo incapaz temporariamente de prestar serviços militares.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 980/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-980/1980 · Processo. · 25/10/1978 a 20/11/1980
Parte de Justiça Militar da União

Suspensão condicional de pena de civil acusado de forjar autorização de superiores para aquisição de armas e munições, no período em que servia na Cia PE DO BCSv/A.W.N.

2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 980/1983
BR DFSTM 002-001-001-002-980/1983 · Processo. · 27/01/1983 a 12/09/1983
Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de ato libidinoso em Juiz de Fora em 27 de janeiro de 1983.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 981/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-981/1979 · Processo. · 23/01/1978 a 06/09/1979
Parte de Justiça Militar da União

Inquérito Policial Militar para averiguação de caso de desvio e descontrole no recolhimento das mensalidades de convênio médico-hospitalar firmado entre QG AD/2 e o Hospital Ana Costa, em São Paulo.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
Autos findos n. 981/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-981/1980 · Processo. · 05/01/1966 a 20/11/1980
Parte de Justiça Militar da União

Processo com extinção da punibilidade pela prescrição de um soldado na cidade do Rio de Janeiro, no dia 05/01/1966.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 982/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-982/1979 · Processo. · 14/03/1979 a 06/09/1979
Parte de Justiça Militar da União

Inquérito para apuração de denúncias feitas por um jornalista em Maceió em 1979

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
Autos findos n. 984/1958
BR DFSTM 002-001-001-002-984/1958 · Processo. · 25/06/1957 a 30/09/1958
Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro, em 25 de junho de 1957.

2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
Autos findos n. 985/1958
BR DFSTM 002-001-001-002-985/1958 · Processo. · 26/12/1957 a 30/09/1958
Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de abandono de emprego e furto de veículo, na cidade do Rio de Janeiro, em 26 de dezembro de 1956.

2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª Região Militar (DF, RJ e ES)*
Autos findos n. 985/1975
BR DFSTM 002-001-001-002-985/1975 · Processo. · 29/05/1970 a 25/09/1975
Parte de Justiça Militar da União

Ex militar condenando por motim, pede livramento condicional.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 985/1976
BR DFSTM 002-001-001-002-985/1976 · Processo. · 05/07/1976 a 14/11/1976
Parte de Justiça Militar da União

Cumprimento de determinação para encaminhar arma apreendida na cidade de São Paulo em 09/09/1976.

2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*
Autos findos n. 985/1984
BR DFSTM 002-001-001-002-985/1984 · Processo. · 11/05/1984 a 05/09/1984
Parte de Justiça Militar da União

Inquérito para apurar queda e falecimento de militar durante o reconhecimento de rota para o Estágio de Guia de Montanha em São João del Rei em 10 de maio de 1984.

11º Batalhão de Infantaria Motorizado
Autos findos n. 986/1984
BR DFSTM 002-001-001-002-986/1984 · Processo. · 29/12/1983 a 05/09/1984
Parte de Justiça Militar da União

Inquérito para apurar acidente envolvendo viatura em Belo Horizonte em 02 de dezembro de 1983.

Comando da 4ª Divisão de Exército
Autos findos n. 987/1984
BR DFSTM 002-001-001-002-987/1984 · Processo. · 04/04/1984 a 05/09/1984
Parte de Justiça Militar da União

Inquérito para apurar acidente envolvendo viatura militar nas proximidades de Santos Dumont em 12 de março de 1984.

17º Batalhão Logístico
Autos findos n. 988/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-988/1980 · Processo. · 14/05/1980 a 20/11/1980
Parte de Justiça Militar da União

Inquérito aberto para apurar perda de material bélico por militar na Fazenda do Mambengo, em São João Del Rei - MG, no dia 14 de maio de 1980.

Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 99/1947
BR DFSTM 002-001-001-002-99/1947 · Processo. · 08/02/1945 a 10/04/1947
Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de desacato a superior, na cidade do Rio de Janeiro, em 8 de fevereiro de 1945.

2ª Auditoria do Exército da 1ª Região Militar (RJ, ES)*
Autos findos n. 99/1974
BR DFSTM 002-001-001-002-99/1974 · Processo. · 27/06/1973 a 10/01/1974
Parte de Justiça Militar da União

Execução de sentença de ex-Capitão do Exército incriminado por apropriação indébita de bens da Subunidade do Batalhão de Rondônia. Em 22 de março de 1973 o réu é beneficiado por Indulto Coletivo decretado pelo Presidente da República.

Auditoria de Correição da Justiça Militar
Autos findos n. 99/1981
BR DFSTM 002-001-001-002-99/1981 · Processo. · 31/10/1980 a 04/02/1981
Parte de Justiça Militar da União

Investigação acerca de um incêndio em carro particular de um militar na cidade de São João de Rei, Minas Gerais, em 30/10/1980, tendo como resultado o arquivamento do processo.

11º Batalhão de Infantaria Motorizado
Autos findos n. 990/1982
BR DFSTM 002-001-001-002-990/1982 · Processo. · 16/03/1982 a 06/08/1982
Parte de Justiça Militar da União

Denúncia contra militar sobre lesão corporal em Três Corações em 30 de novembro de 1981.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 991/1989
BR DFSTM 002-001-001-002-991/1989 · Processo. · 29/06/1989 a 02/09/1989
Parte de Justiça Militar da União

Civil acusado de insubmissão na cidade de Juiz de Fora em 29/06/1989.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Autos findos n. 993/1979
BR DFSTM 002-001-001-002-993/1979 · Processo. · 24/04/1979 a 08/11/1979
Parte de Justiça Militar da União

Militar acusado de deserção na cidade do Rio de Janeiro em 24/04/1979.

1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*
Autos findos n. 998/1979
BR DFSTM 002-001-003-003-998/1979 · Processo. · 19/06/1979 a 08/11/1979
Parte de Justiça Militar da União

Investigação sobre a fuga de preso civil acusado de assalto a banco, do Presídio de Ilha Grande na cidade de Angra do Reis RJ em 1979

2ª Auditoria da 1ª CJM (2AUD1CJM)*
Autos findos n.110/1980
BR DFSTM 002-001-003-003-110/1980 · Processo. · 08/08/1977 a 05/03/1980
Parte de Justiça Militar da União

Pedido de Livramento Condicional da Pena realizado por estudante. Recife (PE) 1967.

Auditoria da 7ª CJM (AUD7CJM)
BR DFSTM 005-003-001-001-001a008/1944-bi-002/1945 · Item Documental · 30/06/1945
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Transcrição dos telegramas trocados entre o General Comandante da 1ª DIE e o Presidente do CSJM-FEB sobre a conclusão vitoriosa da campanha da FEB no teatro de operações da Guerra.

Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
BR DFSTM 005-003-001-001-01a52/1945-011/1945 · Item Documental · 17/07/1945
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Transcrição da carta que a Exma. Sra. D. DARCY SARMANHO VARGAS, Presidente da Legião Brasileira de Assistência, dirigiu ao "pracinha" da FEB, em 27 de maio de 1945.

"Rio, 27 de maio de 1945.

Meu caro 'pracinha':

No dia em que você chegar, com o coração transbordando de alegria por rever a Pátria e seus entes queridos, imponente de justo orgulho pelo dever cumprido e contente pela certeza de que nesse momento todos os brasileiros vibrarão de emoção ao saber que você está de volta, todo o Rio de Janeiro estará engalanado nas rua para recebê-lo e dar-lhe as boas vindas, a você que neste momento simboliza para cada um de nós a Vitória do Brasil.

Entre as mãos que batem palmas pela sua chegada, faltarão as minhas. É por isso que me apresso a lhe dizer – falta-me coragem para ir recebê-lo porque meu coração está chorando como o de tantas outras mães. Elas choram heroicamente, de olhos enxutos pelos 'pracinhas' que pagaram com a própria vida seu amor pela liberdade e pela dignidade da Pátria. E eu choro com elas por meu filho que também foi 'pracinha' e tombou quando começava a trabalhar pelo Brasil.

Um de vocês, seu colega de armas, disse um dia: 'Getulinho viverá no coração de seus companheiros'. Em nome dele que tão bem conhecia o seu problema, que me animou a prosseguir na obra da Legião Brasileira de Assistência criada para você, e onde me encontrará, meu caro 'pracinha', como brasileira orgulhosa de seu heroísmo. São estas as minhas palavras de boas vindas, de amizade e de admiração. (a) DARCY SARMANHO VARGAS."

Força Expedicionária Brasileira - 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária
Boletins Internos n. 1 a 24/1945 {QG Capital Federal}
BR DFSTM 005-003-001-001-001a024/1945 · Dossiê · 01/12/1945 a 29/12/1945
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Força Expedicionária Brasileira (FEB). Quartel-General na Capital Federal. Boletim Interno n. 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 24, de 1º a 29 de dezembro de 1945. Não se encontra neste dossiê o Boletim Interno n. 23.

Força Expedicionária Brasileira - 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária
Boletins Internos n. 1 a 8/1944 e 1 a 10/1945 {CSJM-FEB}
BR DFSTM 005-003-001-001-001a008/1944 · Dossiê · 06/08/1944 a 25/01/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Boletim Interno do Conselho Supremo de Justiça Militar da FEB, números 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 de 1944; e 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 de 1945.
São boletins originais, primeiras vias, com a assinatura de próprio punho dos membros do CSJM da FEB: General de Divisão Boanerges Lopes de Souza (Presidente); General de Divisão Ministro Dr. Washington Vaz de Mello; General de Brigada Francisco de Paula Cidade; General de Brigada Dr. Waldomiro Gomes Ferreira (Procurador); e General de Divisão Heitor Augusto Borges (Presidente a partir de julho de 1945).

Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
BR DFSTM 005-003-001-001-194a275/1945 · Dossiê · 14/08/1945 a 30/11/1945
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Boletim Interno da Quartel-General do Grupamento do Brasil da Força Expedicionária Brasileira (FEB), sediado na Capital Federal, n. 194; 195; 196; 197; 199; 200; 201; 202; 203; 204; 205; 206; 207; 208; 209; 210; 211; 212; 213; 214; 215; 216; 217; 218; 219; 220; 221; 222; 223; 224; 225; 226; 227; 228; 229; 230; 231; 232; 233; 234; 235; 236; 237; 238; 239; 240; 241; 242; 243; 244; 245; 246; 247; 248; 249; 250; 251; 252; 253; 254; 255; 256; 257; 258; 259; 260; 261; 262; 263; 264; 265; 268; 269; 270; 271; 272; 273; 274; e 275. Não se encontram, porém, neste dossiê os Boletins Internos n. 198, 266, e 267.

Força Expedicionária Brasileira - 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária
Conselho de Justificação n. 129-9/1988
BR DFSTM 129-9/1988 · Processo. · 18/02/1988 a 17/03/1989

Militar submetido ao Conselho de Justificação após o mesmo ter praticado atos atentatórios, que afetou sua honra pessoal, pudor militar ou decoro de classe. O mesmo foi considerado inapto para exercer suas funções militares, sendo afastado do cargo por reformação.

1ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (DF - Brasília -, GO e TO)
BR DFSTM 001-001-001 · Item Documental · 12/11/1810
Parte de Justiça Militar - Império

Decisão do Príncipe Regente D. João sobre consulta do Conselho de Justiça Supremo Militar sobre sua competência (jurisdição) para julgar o caso do naufrágio de uma galera inglesa.

Transcrição do documento na ortografia moderna :

"Tendo-Me sido presente pela Representação, que o Conselho de Justiça Supremo Militar fez subir à Minha Real Presença na data de trinta e um de outubro de mil oitocentos e dez, em que significava, que achando-se por Mim limitada a jurisdição do mesmo Conselho a julgar única, e simplesmente dos casos de presas, feitas por embarcações de guerra da Minha Armada Real, ou por armadores portugueses, na forma da disposição do parágrafo décimo do Alvará com Força de Lei de primeiro de abril de mil oitocentos e oito, se não achava por isso autorizado a tomar conhecimento, e julgar em última instância de outras causas marítimas, que fossem de diferente natureza da mencionada no parágrafo décimo do sobredito Alvará de primeiro de abril de mil oitocentos e oito, e outros, que com ele concordam; e que portanto parecia ao mesmo Conselho não dever entrar no exame, e decisão das devassas, enviadas pelo Governador, e Capitão General da Capitania de Pernambuco sobre o caso do naufrágio da galera inglesa, = Alexandre, = que por Aviso do Conselheiro, Ministro, e Secretario de Estado dos Negócios da Marinha, e Domínios Ultramarinos Mandei remeter ao Conselho de Justiça Supremo Militar: Atendendo às razões, expostas pelo mesmo Conselho, e às circunstâncias, que requerem a decisão daquele Negócio, em que interessa o Serviço público, Segurança da boa fé, e castigo dos delinquentes, que a alteram, e violam: Sou Servido, enquanto não Mandar dar mais amplas providências, e maior latitude à jurisdição do Conselho de Justiça Supremo Militar, que o mesmo Conselho tome conhecimento do caso, que faz o objeto da devassa; e mais papéis relativos àquele acontecimento, e haja de o julgar em última instância, na forma determinada pelas leis, que regulam a forma do processo, e julgado no Conselho de Justiça do Almirantado. Palácio do Rio de Janeiro doze de novembro de mil oitocentos e dez.
(assinatura de D. João)

Regdo. a fl. 169
Regda. no Lv. 2º a fl. 230

Cumpra-se e registre-se Rio 28 de Novº de 1810
(siglas)"

Conselho Supremo Militar e de Justiça
Consultas
Série
Parte de Justiça Militar - Império

Série contendo registros das consultas realizadas pelas Repartições da Marinha e da Guerra (Exército) ao Conselho Supremo Militar. Tratam-se de ordens emitidas pelo Imperador (citar nome), por meio da Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e da Guerra (Exército), para formalização pelo Conselho Militar. Em sua grande maioria são consultas\ordens sobre concessões de patentes, insígnias, aumento de soldo e vencimentos, afastamentos, transferências licenças e indenizações aos militares e seus familiares.

Cópia de Atas das Sessões do CSJM/FEB - 1945
BR DFSTM 005-004-003-001-001-copias-atas-sessoes-csjm-feb · Dossiê · 22/10/1945 a 03/12/1945
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Cópias, para juntada, de Atas das Sessões do Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB. Contém cópias das Atas das Sessões 57ª, 58ª, 59ª, 63ª, 64ª e 65ª, de 1945.

Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
BR DFSTM 005-004-003-001-001-copias-atas-sessoes-csjm-feb · Dossiê · 23/05/1944 a 24/01/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Cópia das Atas das Sessões do Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à Força Expedicionária Brasileira (FEB). Contém ainda a cópia da ata da sessão de instalação do CSJM, em 23 de maio de 1944.

Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB
Correição Parcial n. 1.020/1971
BR DFSTM 1020/1971 · Processo · 29/12/1971 a 14/07/1972

Correição Parcial expedida a fim de recorrer contra a decisão do Conselho de Justiça da 2ª Auditoria da 2ª CJM, por seu Advogado para apurar a responsabilidade por civil, pelo crime de subversão, não se conformando com a decisão. Acordam, em Tribunal, indeferir a representação.

Auditoria de Correição da Justiça Militar
Correição Parcial n. 839/1965-16
BR DFSTM 839/1965-16 · Processo · 03/09/1965 a 16/02/1966

Correição Parcial expedida a fim de recorrer decisão do Conselho Especial de Justiça, solicitando a sua absolvição. Acordam, em tribunal, não tomar conhecimento a representação.

Superior Tribunal Militar
Desaforamento n. 112/1956
BR DFSTM 002-002-001-015-001-112/1956 · Processo. · 11/04/1956 a 14/05/1956
Parte de Justiça Militar da União

Pedido de desaforamento do processo a que, perante a Auditoria da 8ª Região Militar, responde o Major Aviador Engenheiro Haroldo Coimbra Velloso, para uma das Auditorias da Capital Federal, tendo em vista ter o referido major que responder também a processo de deserção nessa Capital.

Execução de Sentença n. 14/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
BR DFSTM 005-002-001-31A-1945-feb-1 · Autos do processo · 09/08/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de um ano de prisão, como incurso no art. 229 do Código Penal Militar. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
Execução de Sentença n. 15/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
BR DFSTM 005-002-001-28-1945-feb-1 · Autos do processo · 09/08/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de cinco anos e 1 mês de prisão, como incurso no art. 280, § único do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
Execução de Sentença n. 16/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
BR DFSTM 005-002-001-50-1945-feb-1 · Autos do processo · 09/08/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Execução da sentença do cabo da FEB condenado a cinco anos, cinco meses e dez dias de reclusão, como incurso no art. 192 do Código Penal Militar e de dois soldados da FEB, um a dezesseis anos, um mês e dez dias de reclusão como incurso nos arts. 192 e 171 e o outro a cinco anos de reclusão como incurso no art.192, todos do Código Penal Militar (1944). Às folhas 12 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.

Supremo Tribunal Militar
Execução de Sentença n. 17/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
BR DFSTM 005-002-001-33-1945-feb-1 · Autos do processo · 09/08/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Execução de sentença dos soldados da FEB condenados à pena de seis anos e quatro meses de reclusão, como incursos no art. 312 c/c art. 192 do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
Execução de Sentença n. 18/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
BR DFSTM 005-002-001-27-1945-feb-1 · Autos do processo · 9/08/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de um ano, nove meses e dez dias de prisão, como incurso no art. 181, § 3.º do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
Execução de Sentença n. 19/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
BR DFSTM 005-001-005-execucao-sentenca-19-1945-1aud1die-feb · Processo. · 10/08/1945 a 11/12/1945
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Execução da sentença que condenou soldado da FEB à pena de 2 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão como incurso na sanção do art. 225 do Código Penal Militar (1944), acusado de cometer crime de desacato a superior.

1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
Execução de Sentença n. 19/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
BR DFSTM 005-002-001-29-1945-feb-1 · Autos do processo · 29/10/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Execução de sentença do capitão da FEB condenado à pena de um ano e 8 meses de prisão, como incurso no art. 285 do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

2ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
Execução de Sentença n. 20/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
BR DFSTM 005-002-001-22-1945-feb-1 · Autos do processo · 10/08/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Execução da sentença do soldado da FEB condenado a quatro anos, um mês e dez dias de reclusão como incurso no art. 229 com a agravante do art.59, ambos do Código Penal Militar de 1944. Às folhas 27 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945, em decorrência do cumprimento da pena imposta.

Supremo Tribunal Militar
Execução de Sentença n. 21/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
BR DFSTM 005-002-001-34-1945-feb-1 · Autos do processo · 10/08/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de nove meses e 10 dias de prisão, como incurso no art. 198 do Código Penal Militar. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
Execução de Sentença n. 26/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
BR DFSTM 005-002-001-72-1945-feb-1 · Autos do processo · 17/08/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Execução da sentença do soldado da FEB condenado a um ano e seis meses de prisão, como incurso no art. 298 c/c 163, ambos do Código Penal Militar (1944). Às folhas 7 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.

Supremo Tribunal Militar
Execução de Sentença n. 27/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
BR DFSTM 005-002-001-35-1945-feb-1 · Autos do processo · 23/08/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Execução de sentença do soldado da FEB condenado a pena de quatro meses de prisão, como incurso no art. 182 § 5.º do Código Penal Militar de 1944. Concedido alvará de soltura em favor do sentenciado em 11 de setembro de 1945.

1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
Execução de Sentença n. 29/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
BR DFSTM 005-002-001-101-1945-feb-1 · Autos do processo · 11/10/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Execução da sentença do cabo da FEB condenado a um ano de detenção, como incurso no art.182 c/c art. 314, ambos do Código Penal Militar (1944). Às folhas 6 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.

Supremo Tribunal Militar
Execução de Sentença n. 30/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
BR DFSTM 005-002-001-110-1945-feb-1 · Autos do processo · 30/10/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de um ano, sete meses e quinze dias de prisão, como incurso no art. 225 e art. 136 do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
Execução de Sentença n. 31/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
BR DFSTM 005-002-001-111-1945-feb-1 · Autos do processo · 30/10/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de quatro meses e quatro dias de prisão, como incurso no art. 182 do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
Execução de Sentença n. 32/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
BR DFSTM 005-002-001-112-1945-feb-1 · Autos do processo · 30/10/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de dez meses e vinte dias de prisão, como incurso no art. 198 do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
Execução de Sentença n. 33/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
BR DFSTM 005-002-001-100-1945-feb-1 · Autos do processo · 30/10/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Execução da sentença do soldado da FEB condenado a dezessete meses e vinte dias de prisão, como incurso no art.171 c/c art. 314, ambos do Código Penal Militar (1944). Às folhas 6 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.

Supremo Tribunal Militar
Execução de Sentença n. 34/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
BR DFSTM 005-002-001-107-1945-feb-1 · Autos do processo · 03/11/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de um ano, cinco meses e dez dias de prisão, como incurso no art. 181 c/c art. 314 do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
Execução de Sentença n. 35/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
BR DFSTM 005-002-001-103-1945-feb-1 · Autos do processo · 03/11/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Execução da sentença de dois soldados da FEB condenados a dezessete meses e dez dias de prisão, como incursos no art. 141 c/c art. 59 e art. 314, todos do Código Penal Militar (1944). Às folhas 4 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.

Supremo Tribunal Militar
Execução de Sentença n. 36/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
BR DFSTM 005-002-001-77-1945-feb-1 · Autos do processo · 29/10/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Execução da sentença do soldado da FEB condenado a dois anos e dez dias de reclusão, como incurso no art. 182, § 1º, I, c/c art. 314, ambos do Código Penal Militar (1944). Às folhas 9 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.

Supremo Tribunal Militar
Execução de Sentença n. 37/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
BR DFSTM 005-002-001-105-1945-feb-1 · Autos do processo · 03/11/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de dez meses e vinte dias de detenção, como incurso no art. 182 c/c art. 66 do Código Penal Militar de 1944. Concedido alvará de soltura em favor do sentenciado em 11 de setembro de 1945.

1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
Execução de Sentença n. 37/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
BR DFSTM 005-002-001-81-1945-feb-1 · Autos do processo · 29/10/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Execução da sentença dos três soldados da FEB condenados a onze meses e três dias de prisão, como incursos no art. 198, § 4º, V do Código Penal Militar (1944). Às folhas 11 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.

Supremo Tribunal Militar
Execução de Sentença n. 38/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
BR DFSTM 005-002-001-104-1945-feb-1 · Autos do processo · 03/11/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Execução da sentença do soldado da FEB condenado a um ano, um mês e quinze dias de prisão, como incurso no art. 225 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 5 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.

Supremo Tribunal Militar
Execução de Sentença n. 38/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
BR DFSTM 005-002-001-68-1945-feb-1 · Autos do processo · 29/10/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Execução da sentença dos três soldados da FEB condenados a um total de sete anos e seis meses de reclusão, cinco anos como incursos no art. 312 e mais dois anos e seis meses como incursos no art. 303, tudo do Código Penal Militar (1944). Às folhas 11 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.

Supremo Tribunal Militar
Execução de Sentença n. 39/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
BR DFSTM 005-002-001-113-1945-feb-1 · Autos do processo · 19/11/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de um ano, quatro meses e dez dias de prisão, como incurso no art. 182 c/c art. 314 do Código Penal Militar. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945 nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
Execução de Sentença n. 40/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
BR DFSTM 005-002-001-115-1945-feb-1 · Autos do processo · 30/11/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Execução de sentença dos cinco soldados da FEB condenados à pena de prisão, como incursos no art. 198 do Código Penal Militar. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945 nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
Execução de Sentença n. 41/1945/FEB (1ªAUD1ªDIE)
BR DFSTM 005-002-001-114-1945-feb-1 · Autos do processo · 10/12/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Execução de sentença do civil italiano condenado à pena de dez meses e vinte dias de prisão, como incurso no art. 198 c/c art. 20 e 314 do Código Penal Militar. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945 nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

1ª Auditoria da 1ª Divisão de Infantaria Expedicionária (1ª DIE FEB)
Execução de Sentença n. 46/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
BR DFSTM 005-002-001-75-1945-feb-1 · Autos do processo · 29/10/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Execução da sentença dos dois soldado da FEB condenados à pena de 2 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão como incurso no art. 192 do Código Penal Militar. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

Supremo Tribunal Militar
Execução de Sentença n. 52/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
BR DFSTM 005-002-001-apelacao-61-1945-feb-1 · Autos do processo · 29/10/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Execução da sentença do soldado da FEB condenado a dez anos e dois meses de reclusão, como incurso no arts. 280 e 136, ambos do Código Penal Militar (1944). Às folhas 12 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.

Supremo Tribunal Militar
Execução de Sentença n. 55/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
BR DFSTM 005-002-001-67-1945-feb-1 · Autos do processo · 29/10/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Execução da sentença do soldado da FEB condenado à pena de oito meses de prisão como incurso no art. 182 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 10 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 23/11/1945, em decorrência do cumprimento da pena imposta.

Supremo Tribunal Militar
Execução de Sentença n. 58/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
BR DFSTM 005-002-001-79-1945-feb-1 · Autos do processo · 29/10/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Execução da sentença do soldado da FEB condenado à pena de 9 anos e 4 meses de reclusão como incurso no art. 193 do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945 nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

Supremo Tribunal Militar
Execução de Sentença n. 59/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
BR DFSTM 005-002-001-52-1945-feb-1 · Autos do processo · 29/10/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Execução da sentença do soldado da FEB condenado a dez meses e quinze dias de prisão, como incurso no art. 163 c/c art. 298 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 10 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.

Supremo Tribunal Militar
Execução de Sentença n. 68/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
BR DFSTM 005-002-001-64-1945-feb-1 · Autos do processo · 29/10/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Execução da sentença do soldado da FEB condenado à pena de um ano e oito meses de prisão como incurso no artigo 225 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 10 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/11/1945, em decorrência do cumprimento da pena imposta.

Supremo Tribunal Militar
Execução de Sentença n. 73/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
BR DFSTM 005-002-001-82-1945-feb-1 · Autos do processo · 29/10/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Execução da sentença do soldado da FEB condenado a um ano, quatro meses e vinte dias de prisão, como incurso no art. 141 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 8 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.

Supremo Tribunal Militar
Execução de Sentença n. 98/1945/FEB (2ªAUD1ªDIE)
BR DFSTM 005-002-001-88-1945-feb-1 · Autos do processo · 29/10/1945 a 01/04/1946
Parte de Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

Execução da sentença do soldado da FEB condenado a dois anos, dois meses e vinte dias de reclusão, como incurso no art. 225 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 9 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.

Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 1/1932

Em 1932, quando o 1º Regimento de Infantaria se achava em operações de guerra contra as forças paulistas na cidade de Jacareí, Estado de São Paulo, o Cabo Manoel Henrique Alves foi acusado de haver ferido mortalmente seu camarada o soldado Oscar Santiago Ramos Vanderley. Preso desde 3 de outubro de 1932, o réu impetra Habeas Corpus alegando não ter culpa formada nem mesmo ter conhecimento da razão da sua prisão. O Conselho Superior de Justiça Militar, em acórdão, resolveu não tomar conhecimento do pedido.

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
Habeas Corpus n. 10.494/1938
BR DFSTM 003-002-001-002-10494/1938 · Processo. · 12/12/1938 a 30/01/1939
Parte de Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional - 1936 - 1955

Habeas Corpus impetrado em favor dos pacientes Luis Carlos Prestes, Arthur Ernest Ewert (Harry Berger), Agildo da Gama Barata Ribeiro e Azor Galvão de Sousa, condenados pelo Tribunal de Segurança Nacional, com decisão confirmada pelo Supremo Tribunal Militar, por participação direta no movimento armado irrompido em 27 de novembro de 1935.
Foram acusados de cometerem os crimes previstos na Lei de Segurança Nacional (Lei n. 38, de 4 de abril de 1935), art. 1º, 4º e 49.

Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 18.432/1942
BR DFSTM 002-002-001-002-001-18432/1942 · Processo. · 28/05/1942 a 27/07/1942
Parte de Justiça Militar da União

Habeas Corpus impetrado em favor do paciente Luis Carlos Prestes, condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional, contra medidas de ordem e disciplina internas do presídio em que cumpria pena o paciente.

Supremo Tribunal Militar
Habeas Corpus n. 2/1933

Em 1932, quando o 10º Regimento de Infantaria se achava em operações militares na cidade de Cambuci, Estado de São Paulo, por ocasião da revolução paulista, os soldados João Garone e Justino Batista foram denunciados pelo crime de lesão corporal por terem se ferido a bala mutuamente. Presos desde 29 de outubro de 1932, impetram uma ordem de Habeas Corpus alegando que ainda não foram sumariados.

Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul
Habeas corpus n. 21.045/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.045/1945 · Processo. · 04/01/1945 a 31/01/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus em causa própria , requerendo a V. Excia. que se digne de conceder, de acôrdo com a jurisprudência, uma ordem de "habeas-corpus", em seu favor, para o fim de ser posto em liberdade, sem prejuízo de processo e ressalvada a incorporação.

Habeas corpus n. 21.047/1945
BR DFSTM 002-002-001-002-001-21.047/1945 · Processo. · 04/01/1945 a 27/01/1945
Parte de Justiça Militar da União

Impetra o habeas corpus em causa própria requerendo se digne mandar conceder-lhe uma ordem de HABEAS CORPUS, afim de isentá-lo do processo a que responde, sem prejuízo de sua futura incorporação.