Impetra ordem de habeas corpus para o fim de ser posto em liberdade.

O presente processo trata-se de uma execução de sentença de um civil, no estado do Rio de Janeiro 1977

Pedido de livramento de condicional de civil, na cidade do Rio de Janeiro, em 9 de dezembro de 1977.
Civil acusado de formação do Partido Comunista do Brasil PC do B

Assalto a residência por civil ligado ao MR-8, na cidade do Rio de Janeiro, em 17 de março de 1977.

Militar acusado de furto, na cidade do Rio de Janeiro, em 14 de outubro de 1955.

Solicitação de livramento condicional de civil condenada por ações terroristas na cidade do Rio de Janeiro em 1979.

Requerimento de duas transferências de prisão, uma comutação de pena e uma redução de pena de um civil.

Requerimento de redução de pena na cidade do Rio de Janeiro em 29/01/1979. Pena reduzida na cidade do Rio de Janeiro em 06/02/1979.

Execução de sentença da condenação de um soldado na cidade do Rio de Janeiro, no dia 30/11/1976.

Pedido de execução de sentença de civil, na cidade do Rio de Janeiro em 1977.

Execução de sentença de extinção de pena para militar na cidade do Rio de Janeiro em 22/08/1975.

Militar praticou usura dentro do quartel, foi condenado e pediu suspensão condicional de pena e com fim dela foi devidamente preso.

Aos 12 de abril de 1945, no município de São Luiz Gonzaga, estado do Rio Grande do Sul, um grupo de civis furtaram pneumáticos de um depósito a fim de contrabandearem para a Argentina.

Militar acusado de venda de combustível pertencente às Forças Armadas na cidade de Santa Maria em 12/09/1946.

Militar acusado de abandono de posto na cidade de Santa Maria em 19/10/1946.

Militar acusado de agressão física na cidade de Santa Maria em 01/03/1946.

Execução de sentença a fim de prender militar na ciade de Santa Maria em 25/07/1944.

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Santa Maria em 12/07/1944.

Correição Parcial expedida a fim de recorrer contra a decisão do Conselho de Justiça da 2ª Auditoria da 2ª CJM, por seu Advogado para apurar a responsabilidade por civil, pelo crime de subversão, não se conformando com a decisão. Acordam, em Tribunal, indeferir a representação.

Execução de sentença do capitão da FEB condenado à pena de um ano e 8 meses de prisão, como incurso no art. 285 do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

Segundas vias de ofícios do Conselho Supremo de Justiça Militar da FEB expedidos em 1944. Muitas delas contêm assinatura de próprio punho do Presidente do CSJM, General Boanerges Lopes de Souza.

Processo de deserção em tempo de guerra de militar da FEB.

Processo de deserção em tempo de guerra de militar da FEB.

Processo de deserção em tempo de guerra de militar da FEB.

Processo de deserção em tempo de guerra de militar da FEB.

Processo de deserção em tempo de guerra de militar da FEB.

Soldado faltou ao seu acampamento, em Francolise, Itália, desde a revista do dia 8 de setembro de 1945, passando a desertor no dia 12. O termo de deserção foi anulado, pois, finda a guerra, o prazo para se constituir a deserção passou a ser de 8 dias, e o acusado se apresentara à sua unidade no dia 15 de setembro, não chegando a consumar a deserção.

Processo de deserção em tempo de guerra de militar da FEB.

Processo de deserção em tempo de guerra de militar da FEB.

Processo de deserção em tempo de guerra de militar da FEB.

No dia 9 de agosto de 1945, no acantonamento do 11º RI, em Francolise, Itália, um soldado e um sargento, armados de pau, travaram luta corporal um com o outro, saindo ambos feridos.

civis acusados por crime de subversão por praticarem e participarem de atos referentes ao partido comunista brasileiro revolucionário. Os réus foram absolvidos e apelados pelo ministério público que visava a condenação, porém por insuficiência de provas permaneceram absolvidos em 2° instancia. 16/12/1971 Rio de Janeiro.

Diversos civis acusados de roubo a banco e assassinato de um militar, de acordo com as investigações, os civis faziam parte do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário. Um dos civis, que fazia parte da logística do partido é morto em um acidente de carro, e com ele é encontrado um revólver e uma identidade falsa. Parte dos acusados recorrem da sentença, por meio da Apelação, Recurso Criminal e Correição Parcial. Segundo o envolvimento de cada civil no caso, os ministros do STM decidem julgar cada um de acordo com cada especificidade, e posteriormente levam em conta a lei de anistia. Rio de Janeiro-GB 28/11/1972.

Investigação de um caso de furto de carro, envolvendo dois militares, na cidade Belo Horizonte, Minas Gerais, no dia 25/02/1981, tendo como resultado o arquivamento do processo.

Pedido de Indulto de civil em Curitiba em 16 de dezembro de 1969.

Execução de sentença de militar acusado de homicídio de superior em Porto Alegre em 29 de janeiro de 1944.

Execução de sentença de ex-militar acusado de peculato em Porto Alegre em fevereiro de 1958.

Execução de sentença de ex-militar acusado de furto em Porto legre em 28 de julho de 1956.

Execução de sentença de civil acusado de desacato em Porto Alegre em 17 de janeiro de 1963.

Mandado de prisão de militar por não cumprimento total da pena em Bagé em 18 de fevereiro de 1970.

Militar acusado de Apropriação indébita, na cidade do Rio de Janeiro, em 3 de julho de 1980.

Absolvição de militar na cidade de Curitiba em 17/10/1979.

Absolvição de militar na cidade de São Paulo em 28/08/1979.

Absolvição de militar na cidade de São Paulo em 31/08/1979.

Absolvição de militar na cidade do Rio de Janeiro em 06/08/1979.

Execução de sentença afim de extinguir pena de civil na cidade de São Paulo em 28/07/1975

Execução de sentença de militar acusado de causar acidente entre uma viatura e um trem em Santa Maria em 20 de setembro de 1968.

Termo de insubmissão de militar que não compareceu para matrícula em Ituiutaba em 27 de junho de 1977.

Inquérito Policial Militar instaurado para instruir o processo de promoção Post Mortem do 2º Sargento em Brasília em 18/08/1982.

Insubmissão de militar por não se apresentar para ser incorporado no Segundo Batalhão Ferroviário em Araguari em 05 de julho de 1982.

Civil acusado de estelionato em Curitiba em 16 de maio de 1966.

Inquérito para averiguação de denúncia de consumo de entorpecente no regimento em Bagé em 11 de setembro de 1979.

Militar acusado de receber quantias indevidas para fornecimento de carteiras de motorista enquanto trabalhava como oficial de Manutenção e Transporte no 8º Grupo de Artilharia de Costa Motorizada na cidade do Rio de Janeiro em novembro de 1977.

Denúncia contra militar acusado de disparo de arma de fogo e lesão corporal na cidade do Rio de Janeiro em 14 de maio de 1979.

Inquérito para apurar acidente envolvendo a morte de militar em São João del Rei em 18 de janeiro de 1988.

Inquérito sobre acidente envolvendo dois civis que manuseavam artefato militar em Belo Horizonte em 14 de setembro de 1980.

Solicitação de Livramento Condicional de civil, no cumprimento de pena por assalto a banco sem vinculação política, na cidade de São Paulo em 25 de junho de 1979.

Pedido de Livramento Condicional, solicitado por acusado de envolvimento na tentativa de reestruturação do Partido Comunista Brasileiro (PCB), autuado na cidade do Rio de Janeiro em 01 de fevereiro de 1977.

Aos 13 de dezembro de 1959, no Rio de Janeiro, o Tenente Coronel Aviador João Paulo Moreira Burnier deixou de se apresentar à Diretoria-Geral de Pessoal de Aeronáutica, tendo ultrapassado o prazo que lhe foi concedido no edital publicado no Boletim n. 227, de 07/12/1959, no "Diário de Notícias" e no "Diário Carioca" em 05/02/1959, completando assim os dias de ausência que constituem o crime de deserção.

Execução de sentença a fim de fixar pena de militar na cidade de Santa Maria em 23/08/1963.

Execução de sentença a fim de condenar militar na cidade de Porto Alegre em 22/03/1944.

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Bagé em 05/11/1962.

Execução de sentença a fim de prender dois militares na cidade de Belém em 08/10/1963.

Execução de senença a fim de condenar militar na cidade de Curitiba em 25/10/1963.

Execução de sentença a fim de absikver militar na cidade de Juiz de Fora em 29/05/1979.

Execução de sentença a fim de prender militar na cidade de Curitiba em 21/06/1944.

Civil acusado de insubmissão na cidade de Santa Maria em 22/10/1979.

Civil acusado de homicídio devido à um acidente de veículos na cidade do Rio de Janeiro em 21/03/1979.

Civis acusado de furtar materiais de um estabelecimento militar na cidade de Juiz de Fora em 16/05/1988.

Investigação acerca da lesão corporal decorrente de um disparo acidental de arma causado por um militar na cidade de Juiz de Fora em 15/02/1989.

Denúncia de deserção de militar m Juiz de Fora - MG, dia 04 de fevereiro de 1980.

Denúncia de ausência de militar em Curitiba - PR, dia 20 de março de 1979.

Pedido de execução de sentença de civil em Juiz de Fora - MG, dia 15 de junho de 1983.

Pedido de indulto de civil em Belém - PA, dia 30 de junho de 1960.

Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 17 de fevereiro de 1962.

Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 06 de fevereiro de 1962.

Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 20 de dezembro de 1962.

Solicitação de indulto de militar em Belém - PA, dia 21 de dezembro de 1962.

Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 25 de janeiro de 1965.

Pedido de indulto de civil em Belém - PA, dia 11 de dezembro de 1965.

Pedido de indulto de civil em Belém - PA, dia 12 de dezembro de 1965.

Pedido de indulto de civil em Belém - PA, dia 12 de dezembro de 1965.

Pedido de indulto de militar em Belém - PA, dia 14 de janeiro de 1966.