Art. 114. Praticar vias de facto contra o inferior:

Pena – de prisão com trabalho por seis mezes a um anno.

§ 1º Si da lesão resultar morte:

Pena – de prisão com trabalho por cinco a vinte annos.

§ 2º Si alguma das lesões especificadas nos §§ 1º e 2º do art. 152:

Pena – a estabelecida nelles, conforme o caso.

http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-18-7-marco-1891-526137-publicacaooriginal-1-pe.html