CAPÍTULO VII – DA RESISTÊNCIA E DA RETIRADA OU FUGA DE PRÊSO

Art. 154. Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça ao executor, ou a quem esteja prestando auxílio:

Pena – detenção, de seis meses a dois anos.

§ 1º Se o ato não se executa em razão da resistência:

Pena – reclusão, de dois a quatro anos.

§ 2º As penas dêste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência, ou ao fato que constitua crime mais grave.

http://legis.senado.leg.br/norma/531325/publicacao/15719554