Art. 159 do Código Penal Militar (1944)

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Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • TÍTULO III – DOS CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR

  • CAPÍTULO I – DA INSUBMISSÃO

  • Art. 159. Deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi mareado, ou apresentando-se ausentar-se antes do ato oficial de incorporação:

  • Pena – detenção, de quatro meses a um ano.

  • Parágrafo único. Na mesma pena incorre quem, dispensado temporariamente da incorporação, deixa de se apresentar, decorrido o prazo do licenciamento.

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

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      Termos equivalentes

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        Autos findos n. 7.835/1954
        BR DFSTM 002-001-001-002-7835/1954 · Processo. · 06/09/1954 a 16/12/1954
        Parte de Justiça Militar da União

        Denúncia de insubmissão em Recife - PE, dia 06 de setembro de 1954.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 7.697/1954
        BR DFSTM 002-001-001-002-7697/1954 · Processo. · 18/09/1954 a 16/12/1954
        Parte de Justiça Militar da União

        Denúncia de insubmissão em Recife - PE, dia 18 de setembro de 1954.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 7.699/1954
        BR DFSTM 002-001-001-002-7699/1954 · Processo. · 18/09/1954 a 16/12/1954
        Parte de Justiça Militar da União

        Denúncia de insubmissão em Recife - PE, dia 18 de setembro de 1954.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 3.798/1954
        BR DFSTM 002-001-001-002-3798/1954 · Processo. · 06/03/1953 a 16/12/1954
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Recife em 14/02/1953.

        Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)
        Autos findos n. 3.791/1954
        BR DFSTM 002-001-001-002-3791/1954 · Processo. · 04/04/1953 a 16/12/1954
        Parte de Justiça Militar da União

        Execução de sentença a fim de absolver militar na cidade de Recife em 09/03/1953.

        Auditoria de Correição da Justiça Militar
        Autos findos n. 7.700/1954
        BR DFSTM 002-001-001-002-7700/1954 · Processo. · 18/09/1954 a 16/12/1954
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de insubmissão na cidade de Recife em 18/09/1954.

        Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)
        Autos findos n. 7.491/1954
        BR DFSTM 002-001-001-002-7491/1954 · Processo. · 23/08/1954 a 16/12/1954
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de insubmissão na cidade de Recife em 23/08/1954.

        Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)
        Autos findos n. 7.495/1954
        BR DFSTM 002-001-001-002-7495/1954 · Processo. · 23/08/1954 a 16/12/1954
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de insubmissão na cidade de Recife em 23/08/1954.

        Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)
        Autos findos n. 3.793/1954
        BR DFSTM 002-001-001-002-3793/1954 · Processo. · 27//03/1953 a 16/12/1954
        Parte de Justiça Militar da União

        Civil acusado de insubmissão na cidade de Recife em 27/03/1953.

        Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)
        Autos findos n. 3.777/1954
        BR DFSTM 002-001-001-002-3777/1954 · Processo. · 23/04/1953 a 16/12/1954
        Parte de Justiça Militar da União

        Militar acusado de insubmissão na cidade de Recife em 23/04/1953.

        Auditoria da 7ª Região Militar (PE, PB, RN, CE)