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Art. 205 do Código Penal Militar (1944)

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Art. 205. Achar coisa alheia perdida, e dela apropriar-se, total ou parcialmente, deixando de restitui-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro do prazo de quinze dias:
Pena – detenção, de um a seis meses.

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BR DFSTM 002-001-001-002-526/1968 · Processo. · 14/01/1966 a 01/07/1968

Parte de Justiça Militar da União

Auditoria de Correição da Justiça Militar

BR DFSTM 002-001-001-002-527/1968 · Processo. · 01/03/1966 a 01/07/1968

Parte de Justiça Militar da União

Auditoria de Correição da Justiça Militar