- BR DFSTM 002-001-001-002-191/1989
- Processo.
- 14/11/1988 a 09/03/1989
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença de um militar na cidade de Juiz de Fora em 14/11/1988.
Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*
Art. 157 do Código Penal Militar (1969)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Violência contra superior
- Art. 157. Praticar violência contra superior: Pena - detenção, de três meses a dois anos.
- Formas qualificadas
- § 1º Se o superior é comandante da unidade a que pertence o agente, ou oficial general: Pena - reclusão, de três a nove anos.
- § 2º Se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada de um têrço.
- § 3º Se da violência resulta lesão corporal, aplica-se, além da pena da violência, a do crime contra a pessoa.
- § 4º Se da violência resulta morte:
- Pena - reclusão, de doze a trinta anos.
- § 5º A pena é aumentada da sexta parte, se o crime ocorre em serviço.
- § 4º Se da violência resulta morte:
- Pena - reclusão, de doze a trinta anos.
- § 5º A pena é aumentada da sexta parte, se o crime ocorre em serviço.
Nota(s) de fonte(s)
- Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del1001.htm#art157. Acesso em: 28 ago. 2019.
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 157 do Código Penal Militar (1969)
Art. 157 do Código Penal Militar (1969)
Termos equivalentes
Art. 157 do Código Penal Militar (1969)
Termos associados
Art. 157 do Código Penal Militar (1969)
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- BR DFSTM 002-001-001-002-413/1989
- Processo.
- 17/01/1989 a 10/04/1989
Parte de Justiça Militar da União
Pedido de execução de sentença de militar em Juiz de Fora - MG, dia 17 de janeiro de 1989.
Auditoria de Correição da Justiça Militar