Art. 196 do Código Penal Militar (1969)

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Descumprimento de missão

  • Art. 196. Deixar o militar de desempenhar a missão que lhe foi confiada:

  • Pena - detenção, de seis meses a dois anos, se o fato não constitui crime mais grave.

  • § 1º Se é oficial o agente, a pena é aumentada de um têrço.

  • § 2º Se o agente exercia função de comando, a pena é aumentada de metade.

  • Modalidade culposa

  • § 3º Se a abstenção é culposa:

  • Pena - detenção, de três meses a um ano.

Nota(s) de exibição

    Termos hierárquicos

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      Termos equivalentes

      Art. 196 do Código Penal Militar (1969)

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