Assuntos
- Código Penal Militar
- Código Penal Militar (1969)
- ...
- Art. 1º do Código Penal Militar (1969)
- Art. 20 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 200 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 201 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 202 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 203 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 204 do Código Penal Militar (1969)
- Art. 205, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 205, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
- ...
- , defe
- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
- Abandono de Posto
- Abandono de cargo (DPM)
- Abandono de comboio
- Abandono de pessoa
- Abandono de posto (crime em serviço)
- Abandono de posto (favorecimento ao inimigo)
- Abandono de serviço
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- Absolvição, acórdão embargado
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- Abuso de pessoa
- Abuso de radiação
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- Acórdão embargado
- Acórdão, anulação
- Acórdão, registro, livro.
- Acórdão, registro.
- Adequação de pena
- Administrativa
- Adulteração de Substância Alimentícia
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- Aeronave militar
- Aeronave, sequestro.
- Afastamento
- Afogamento
- Agente inimputável
- Agente público
- Agente público, definição
- Agente semi-imputável
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- Agravamento da pena
- Agravamento da pena, limite
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- Agravo de Instrumento, Desistência Voluntária
- Agravo de Instrumento, Indeferimento
- Agravo de instrumento, Deferimento
- Agravo de pena
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- Agressão armada, interrupção
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- Agressões verbais
- Aliança Nacional Libertadora (ANL)
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- Aliciamento, absolvição.
- Aliciamento, civil, condenação
- Aliciamento, condenação
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- Alvará Judicial
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- Anistia
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Art. 202 do Código Penal Militar (1969)
- Código Penal Militar
- Código Penal Militar (1969)
- Art. 202 do Código Penal Militar (1969)
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Embriaguez em serviço
- Art. 202. Embriagar-se o militar, quando em serviço, ou apresentar-se embriagado para prestá-lo:
- Pena - detenção, de seis meses a dois anos.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Art. 202 do Código Penal Militar (1969)
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Termos equivalentes
Art. 202 do Código Penal Militar (1969)
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Termo relacionado
- Embriaguez em serviço
- Crime Militar
- Crime contra o serviço militar e o dever militar
- Art. 178 do Código Penal Militar (1944)
- Art. 147, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)