Assuntos
- Código Penal para a Armada (1891)
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- Art. 58, § 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 58, § 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 58, caput e § 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 59 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 6° do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 60 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 61 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 62 do Código Penal para a Armada (1891)
- Art. 63 do Código Penal para a Armada (1891)
- ...
- , defe
- 1ª Auditoria da 1ª DIE/FEB, documento administrativo
- 2ª Auditoria da 1ª DIE, documento administrativo
- Abandono de Posto
- Abandono de cargo (DPM)
- Abandono de comboio
- Abandono de pessoa
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- Abandono de posto (favorecimento ao inimigo)
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- Absolvição, acórdão embargado
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- Acórdão, anulação
- Acórdão, registro, livro.
- Acórdão, registro.
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- Aeronave, sequestro.
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- Agente público, definição
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Art. 6° do Código Penal para a Armada (1891)
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Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
- Art. 6º E' punivel o crime consummado e a tentativa.
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
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- Crime consumado
- Tentativa
- Art. 30, caput, I, do Código Penal Militar (1969)
- Art. 19, I, do Código Penal Militar (1944)
- Punibilidade