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Dissemination of the Memory of the Military Justice of the Union
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Decreto-Lei n. 925, de 2 de dezembro de 1938
Decreto-Lei Nº 2, de 14 Janeiro de 1966
Decreto-Lei Nº 477, de 26 de Fevereiro de 1969
Decreto-Lei Nº 5.428, de 27 de Abril de 1943
Deferido
Deferimento
Deferimento parcial
Defesa nacional, perigo
Delito
...
Art. 174 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 175 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 161 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 170 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 75, 4º, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 84 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 83 do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 82, 2º e parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 79, 3º, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 81, § 7º, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 184, 1º, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 111, 2º, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 150, caput, 2ª parte, do Código Penal para a Armada (1891)
Art. 157, caput, 2ª parte, do Código Penal para a Armada (1891)
Lei Nº 244, de 11 de setembro de 1936
Violência sexual, indicação
Provocação indireta ao suicídio (DPM)
Feminicídio
Cartório do Primeiro Ofício da Comarca de Areias
Processo n. 10.572/1952
Radiodifusão sem licença
Violência, incitamento.
Processo n. 376/1937-TSN
Decreto-Lei n. 5.428, de 27 de abril de 1943, art. 3º
Revisão Criminal n. 428
Revisão n. 492
Revisão n. 493
Revisão n. 502
Processo n. 2.672-TSN
Habeas Corpus 26.178 (STF)
Pena de morte
Pena de morte, execução
Estado de guerra
Estado de guerra, reconhecimento
Revisão Criminal n. 357
Reabilitação, vedação
Reabilitação, efeito
Revisão n. 508
Revisão n. 526
Revisão Criminal n. 542
Jornal A Manhã
Revisão Criminal n. 493
Revisão Criminal n. 426
Levante do 29º Batalhão de Caçadores (Recife, 1935)
Decreto-Lei n. 510, de 22 de junho de 1938, art. 1°
Decreto-Lei n. 8.186, de 19 de novembro de 1945
Art. 53, caput, do Código Penal Militar (1969)
Art. 163 do Código Penal Militar (1969)
Art. 107 do Código Penal Militar (1969)
Art. 198 do Código Penal Militar (1969)
Art. 251 do Código Penal Militar (1969)
Art. 177 do Código Penal Militar (1969)
Art. 108 do Código Penal Militar (1969)
Art. 182 do Código Penal Militar (1969)
Art. 321 do Código Penal Militar (1969)
Art. 319 do Código Penal Militar (1969)
Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art. 397
Art. 219 do Código Penal Militar (1969)
Art. 202 do Código Penal Militar (1969)
Art. 238 do Código Penal Militar (1969)
Art. 227 do Código Penal Militar (1969)
Art. 315 do Código Penal Militar (1969)
Art. 324 do Código Penal Militar (1969)
Art. 207 do Código Penal Militar (1969)
Art. 155 do Código Penal Militar (1969)
Art. 197 do Código Penal Militar (1969)
Art. 253 do Código Penal Militar (1969)
Art. 346 do Código Penal Militar (1969)
Art. 190 do Código Penal Militar (1969)
Art. 258 do Código Penal Militar (1969)
Art. 191 do Código Penal Militar (1969)
Art. 307 do Código Penal Militar (1969)
Art. 138 do Código Penal Militar (1969)
Art. 214 do Código Penal Militar (1969)
Art. 337 do Código Penal Militar (1969)
Art. 334 do Código Penal Militar (1969)
Art. 331 do Código Penal Militar (1969)
Art. 162 do Código Penal Militar (1969)
Art. 145 do Código Penal Militar (1969)
Art. 152 do Código Penal Militar (1969)
Art. 173 do Código Penal Militar (1969)
Art. 193 do Código Penal Militar (1969)
Art. 4º do Código Penal Militar (1969)
Art. 7º, caput, do Código Penal Militar (1969)
Art. 7º, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
Art. 7º, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
Art. 9º, caput, III, do Código Penal Militar (1969)
Art. 9º, caput, I, do Código Penal Militar (1969)
Art. 9º, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
Art. 13 do Código Penal Militar (1969)
Art. 15 do Código Penal Militar (1969)
Art. 24 do Código Penal Militar (1969)
Código penal militar (1969), prevalência
Código penal militar (1969), previsão
Art. 32 do Código Penal Militar (1969)
Art. 33, II, do Código Penal Militar (1969)
Art. 36, caput, do Código Penal Militar (1969)
Art. 37, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
Art. 43 do Código Penal Militar (1969)
Art. 45, caput, do Código Penal Militar (1969)
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