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    • Desinternação
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    Lesão corporal leve em tempo de guerra Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 180 Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 176 Decreto-Lei n. 4.766, de 1 de outubro de 1942, art. 27 Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 25 Decreto-Lei n. 4.766, de 1º de outubro de 1942, art. 46 Decreto-Lei n. 6.122, de 18 de dezembro de 1943 Decreto n. 21.886, de 29 de setembro de 1932 Crimes contra o dever funcional Código Penal Militar de 1944 (Decreto-Lei n. 6.227, de 24 de janeiro de 1944) Crimes contra a pessoa Decreto-Lei n. 4.166, de 11 de março de 1942 Peculato-furto Peculato culposo Distribuição de Propaganda Subversiva Ameaça Paralisação de Serviço Público Decreto-Lei n. 869, de 18 de novembro de 1938 Mudança de Ordem Política e Social mediante Ajuda Estrangeira Decreto-Lei Nº 2, de 14 Janeiro de 1966 Decreto-Lei Nº 5.428, de 27 de Abril de 1943 – Art. 31 Recurso Criminal Não inclusão de nome em lista Violência arbitrária (DPM) Crime contra a administração da Justiça Militar Desacato a autoridade judiciária militar Denunciação caluniosa (DPM) Desistência da ação Inadmissibilidade Primeira instância, decisão judicial, confirmação. Habeas Corpus, indeferimento Decreto-Lei n. 6.227, de 24 de Janeiro de 1944, art. 134 Decreto n. 18, de 7 de março de 1891, art. 80 Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945), acórdão, confirmação. Incitamento, absolvição. Primeira instância, absolvição. Livramento condicional, condição, cumprimento Livramento condicional, revogação, facultatividade Livramento condicional, concessão Livramento condicional, condição Livramento condicional, consideração Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, art. 333 Recurso criminal, indeferimento Recurso criminal, provimento, negação Improcedência Prova emprestada Doença mental, continuidade Laudo Ampla defesa Efeito Suspensivo Depoimento Direito ao silêncio Declaração de nulidade Interrogatório Carta precatória Conselho Permanente de Justiça Afastamento Medida de segurança Fraude contra Administração Pública Militar Código Penal Militar de 1969, art. 618 Pedido de Prescrição Sursis, revogação, facultatividade Pena suspensa Pena Limite da pena VAR-Palmares Decreto n. 71.070, de 04 de setembro de 1972 Decreto-Lei n. 510, de 20 de março de 1969, art. 37 Prisão em flagrante Surdez Extravio de documentos Concussão Perda de material bélico Fraude Decreto n. 90.608, de 4 de dezembro de 1984 Decreto n. 90.608, de 4 de dezembro de 1984, art. 146 Decreto n. 90.608, de 4 de dezembro de 1984, art. 23 Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 330 Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, art. 59 Destruição do bem público Envolvido não identificado Tribuna de Minas Código Penal Militar (1969), art. 301 OK Indulto Concurso material formal Ato libidinoso Subtração de documento Desacato a militar Homicídio qualificado Cobrança indevida Decreto Lei n. 4.766, de 01 de outubro de 1942 Decreto Lei n. 5.353, de 29 de março de 1943 Revisão de pena Suspensão de direitos políticos Promoção Militar Post Mortem Acidente em serviço Transgressão disciplinar Lei n. 5.741 de 1º de dezembro de 1971 Lei n. 5.741 de 1º de dezembro de 1971, art. 9 CINDACTA

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              Desinternação, condição

              • RT Art. 112, § 1º, do Código Penal Militar (1969)

              • RT Art. 97, §§ 1º a 3º, do Código Penal Militar (1944)

              • RT Art. 89, caput, do Código Penal Militar (1944)

              • RT Art. 98 do Código Penal Militar (1944)

              • RT Art. 99 do Código Penal Militar (1944)

              • RT Art. 112, § 2º, do Código Penal Militar (1969)

              • RT Art. 89, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1944)

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              • Art. 112, § 1º, do Código Penal Militar (1969)
              • Art. 97, §§ 1º a 3º, do Código Penal Militar (1944)
              • Art. 89, caput, do Código Penal Militar (1944)
              • Art. 98 do Código Penal Militar (1944)
              • Art. 99 do Código Penal Militar (1944)
              • Art. 112, § 2º, do Código Penal Militar (1969)
              • Art. 89, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1944)
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