Indulto*

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          Autos findos n. 626/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-626/1980 · File · 05/02/1979 a 01/08/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade de militar na cidade de Salvador em 21/12/1979.

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          Autos findos n. 627/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-627/1980 · File · 18/10/1979 a 01/08/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença a fim de extinguir punibilidade para militar na cidade de Salvador em 21/12/1979.

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          Autos findos n. 1.007/1973
          BR DFSTM 002-001-001-002-1007/1973 · File · 26/09/1972 a 13/09/1973
          Part of Justiça Militar da União

          Execução se entença de extinção de punibilidade a civil na cidade do Rio de Janeiro em 21/07/1973

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          Autos findos n. 103/1974
          BR DFSTM 002-001-001-002-103/1974 · File · 25/12/1970 a 10/01/1974
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença afim de acatar alvará de soltura de civil na cidade de Belém em 22/12/1970.

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          Autos findos n. 104/1974
          BR DFSTM 002-001-001-002-104/1974 · File · 04/01/1972 a 10/01/1974
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença afim de acatar alvará de soltura de militar na cidade de Belém em 12/01/1972.

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          Autos findos n. 106/1974
          BR DFSTM 002-001-001-002-106/1974 · File · 10/10/1972 a 10/01/1974
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de sentença afim de acatar alvará de soltura de militar na cidade de Belém em 13/10/1972.

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          Autos findos n. 683/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-683/1980 · File · 29/09/1977 a 07/07/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Suspensão condiconal de pena de civil, por ocorrência de indulto, em 07/11/1978, em Salvador, Bahia

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          Autos findos n. 686/1980
          BR DFSTM 002-001-001-002-686/1980 · File · 20/10/1977 a 20/08/1980
          Part of Justiça Militar da União

          Execução de enteça de extinção de punibilidade de militar na cidade de Salvador em 19/12/1978.

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          Autos findos n. 944/1975
          BR DFSTM 002-001-001-002-944/1975 · File · 09/01/1970 a 27/08/1975
          Part of Justiça Militar da União

          Pedido de indulto de civil, por bom comportamento, em 09/01/1970, Rio de Janeiro. O pedido foi acatado.

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          BR DFSTM 005-001-005-apf-002-1945-feb · File · 19/06/1945 a 1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Um sargento e um soldado foram presos em flagrante, o primeiro por subtrair um pedaço de carne, retirado do rancho; e o segundo, um bornal contendo roupas de um major, discos, uma pistola, uma lanterna, uma lata de salmão e um litro de querosene.

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          BR DFSTM 005-001-005-processo-67-1945-1aud1die-feb · File · 10/12/1945 a 01/04/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Em 30 de maio de 1945, na localidade de Dossi, província de Piacenza, Itália, o acusado tentava vender peças do seu uniforme a um civil quando foi chamado à atenção por um tenente, e aquele reagiu desacatando o superior.

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          BR DFSTM 005-001-005-processo-68-1945-feb · File · 10/12/1945 a 01/04/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Em 11 de junho de 1945, em Casei Gerola, província de Pavia, Itália, o acusado insultou um capitão. Ao ser levado preso, opôs resistência, entrando em luta com os que o conduziam preso. Desvencilhando-se, sacou a arma e fez vários disparos em direção ao local onde se encontrava o capitão.

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          BR DFSTM 005-001-005-069-1945-1aud1die-feb · File · 10/12/1945 a 01/04/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Um cabo, em estado de embriaguez, ameaçou matar com fuzil um sargento que o estava atrapalhando em um namoro com uma italiana. Foi desarmado, mas tentou ferir seus contendores com um sabre. Fato aconteceu em 14 de abril de 1945, nas encostas sul do Monte Terminal, na província de Bologna, Itália.

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          BR DFSTM 005-001-005-95-1945-feb-1aud1die · File · 06/12/1945 a 01/04/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Em 2 de julho de 1945, no acampamento do Depósito de Pessoal da FEB, em Staffoli, Itália, um soldado furtou uma capa de borracha tipo americana que estava distribuída a um outro soldado, colega dele, e vendeu-a a civis, causando, assim, prejuízo aos cofres públicos.

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          BR DFSTM 005-001-005-99-1945-feb-1aud1die · File · 06/12/1945 a 01/04/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Em 21 de junho de 1945, no acampamento do 3º Batalhão do 6º RI, em Francolise, Itália, soldado agrediu sentinela com uma pedra, causando-lhe ferimento na fronte, porque este o advertira de que era proibido tomar banho na caixa d'água.

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          BR DFSTM 005-001-005-98-1945-feb-1aud1die · File · 20/16/1945 a 01/04/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          No dia 10 de maio de 1945, em Stradella, província de Pavia, Itália, o acusado, estando preso e sendo transportado em caminhão, aproveitou-se da confusão reinante com o deslocamento que se processava, deu forte empurrão nos dois soldados que lhe faziam guarda e evadiu-se do acantonamento.

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          BR DFSTM 005-001-005-116-1945-feb-2aud1die · File · 12/08/1945 a 01/04/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          No dia 6 de agosto de 1945, em Noceleto, província de Nápole, Itália, o acusado invadiu armado de fuzil a casa de um italiano civil, sob o pretexto de tomar-lhe uma arma, dando busca em toda a casa para o referido fim, sendo depois desarmado e preso.

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          BR DFSTM 005-001-005-123-1945-feb-2aud1die · File · 30/09/1945 a 01/04/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Em 22 de agosto de 1945, em Bagnoli, Nápoles, Itália, dois soldados foram detidos quando pretendiam, sem permissão, sair da área do Correio Regulador transportando em sacos grandes quantidades de cigarros, peças de vestuário, doces, chocolates e outros objetos.

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          Apelação n. 9/1944/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-9-1944-feb · File · 26/10/1944 a 19/03/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Dois soldados acusados de, na manhã de 23 de setembro de 1944, em Fibbialla, Lucca, Itália, haverem tentado, mediante violência, conseguir que uma camponesa com eles tivesse conjunção carnal.

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          BR DFSTM 005-002-001-13-1945-feb-1 · Autos do processo · 10/03/1945 a 01/04/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Execução de sentença dos soldados Antônio Araújo, Mário Batista, Paulo de Oliveira e Antônio Colett condenados às penas que lhes foram impostas em primeira instância e do soldado Ademar Samuel da Silva, condenado em grau de apelação, como incursos no art. 305 c/c art. 199 do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

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          BR DFSTM 005-002-001-18-1945-feb-1 · Autos do processo · 29/03/1945 a 01/04/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Execução da sentença do soldado da FEB condenado à pena de um ano, seis meses e vinte dias de prisão como incurso no artigo 225 combinado com o artigo 314 do Código Penal Militar (1944). Às folhas 10 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945.

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          Apelação n. 17/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-17-1945-feb · File · 20/01/1945 a 19/03/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado do Quartel do 6º Regimento de Infantaria acusado de desacatar seu sargento, pronunciando palavras de baixo calão, dirigindo insultos, e ainda desafiou e ameaçou com um revólver o referido superior. Em razão disso, foi condenado pela prática do crime.

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          Apelação n. 22/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-22-1945-feb · File · 20/01/1945 a 19/03/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Tenente Dentista, servindo na Seção Brasileira do 7ª Station Hospital, foi acusado de ordenar que fossem colocados no caminhão os gêneros alimentícios economizados durante o período de sua gestão, onde servia ao Quartel General, em Rossore, Pisa. E, ainda, que fossem conduzidos para a residência da família Fontanelli, desta forma causando enorme prejuízo à nação. Em razão disso foi condenado pela prática do crime.

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          BR DFSTM 005-002-001-22-1945-feb-1 · Autos do processo · 10/08/1945 a 01/04/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Execução da sentença do soldado da FEB condenado a quatro anos, um mês e dez dias de reclusão como incurso no art. 229 com a agravante do art.59, ambos do Código Penal Militar de 1944. Às folhas 27 há solicitação de expedição do Alvará de soltura, expedido em 10/12/1945, em decorrência do cumprimento da pena imposta.

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          BR DFSTM 005-002-001-25-1945-feb-1 · Autos do processo · 27/05/1945 a 01/04/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Execução de sentença do soldado da FEB condenado à pena de 1 (um) ano, 4 meses e 15 dias de prisão, como incurso no art. 312, combinado com os arts. 192 e 20 do Código Penal Militar de 1944, com a agravante da letra n, do n.º II, do art. 59 do mesmo Código. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

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          Apelação n. 25/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-25-1945-feb · File · 10/02/1945 a 19/03/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado acusado de, no dia 1º de dezembro de 1944, no caminho que liga Badi à Ponte de Traviana, Itália, aproximar-se de uma mulher, agarrando-a, jogando-a a uma vala, procurando com a mão tapar-lhe a boca e tentar manter com ela conjunção carnal.

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          Apelação n. 33/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-33-1945-feb · File · 04/01/1945 a 19/03/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Três soldados acusados de, no dia 22 de dezembro de 1944, na localidade de Cruce de Capugnano, Itália, chegando armados a uma casa e amedrontado seus moradores com tiros, violentarem uma mulher.

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          BR DFSTM 005-002-001-33-1945-feb-1 · Autos do processo · 09/08/1945 a 01/04/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Execução de sentença dos soldados da FEB condenados à pena de seis anos e quatro meses de reclusão, como incursos no art. 312 c/c art. 192 do Código Penal Militar de 1944. Indulto concedido em 10 de dezembro de 1945, nos termos do Decreto n. 20.082, de 3 de dezembro de 1945.

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          Apelação n. 39/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-39-1945-feb · File · 15/03/1945 a 19/03/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          O acusado interpelou seu Comandante Tenente quando este transmitia uma ordem de serviço a seus subordinados e, chamado à atenção, respondeu de modo inconveniente, com palavras de baixo calão, desacatando seu superior.

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          Apelação n. 41/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-41-1945-feb · File · 27/01/1945 a 22/03/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Durante o tempo que serviu como encarregado do recebimento na função que tinha na Companhia de Serviços, o denunciado foi acusado de extraviar e distribuir grande quantidade de gêneros em diversas ocasiões.

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          Apelação n. 43/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-43-1945-feb · File · 22/03/1945 a 22/03/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado servindo no Grupo de Artilharia, por brincadeira, imprudentemente, deu um tiro para o chão em direção às pernas do seu camarada, causando-lhe ferimentos. Em consequência disso, foi condenado pela prática do crime.

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          Apelação n. 44/1945/FEB
          BR DFSTM 005-002-001-44-1945-feb · File · 22/03/1945 a 22/03/1946
          Part of Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB)

          Soldado, sem ser motorista habilitado e sem autorização legal, pediu emprestado um caminhão e passou a dirigir fazendo voltas em círculo na Piazza de tal forma que foi atropelar uma italiana, causando-lhe ferimentos.

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