Inimputabilidade penal
Taxonomia
Código
Nota(s) de âmbito
Nota(s) de fonte(s)
Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Inimputabilidade penal
Termos equivalentes
Inimputabilidade penal
Termos associados
Inimputabilidade penal
- TR Art. 48 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 35 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 21, §§ 3º e 4º, do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 49 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 37, §§ 1º e 2º, do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 21, §§ 1º e 2º do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 50 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 36 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 52 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 24 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 54 do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 38 do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 7º do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 12 do Código Penal para a Armada (1891)
- TR Art. 112, caput, do Código Penal Militar (1969)
- TR Art. 97, caput, do Código Penal Militar (1944)
- TR Art. 60 do Código Penal para a Armada (1891)